O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou esta sexta-feira que os terrenos que herdou da família estão numa zona do país onde é “impossível” aplicar as alterações à lei dos solos, cuja votação no Parlamento acabou adiada e que vão permitir converter os terrenos rústicos em urbanos. 

“Em Rabal ou em Barrô, onde tenho os terrenos, é impossível aplicar a lei dos solos“, disse Luís Montenegro, no debate sobre a moção de censura apresentada pelo Chega, na Assembleia da República. Em causa estão 49 prédios rústicos que constam na declaração de património e rendimentos entregue pelo primeiro-ministro à Entidade para a Transparência e que foram mencionados quando se debatia a possibilidade de Luís Montenegro vir a beneficiar das mudanças à lei dos solos.

Luís Montenegro afirmou que, “para haver uma alteração no regime dos solos, em primeiro lugar é preciso haver um impulso de Câmara Municipal e uma decisão da Assembleia Municipal”. “E também é preciso haver a contiguidade dos terrenos rústicos face ao edificado urbano e à consolidação desse edificado“, explicou, dizendo que, por essa mesma razão, os terrenos que tem não podem beneficiar da lei dos solos.

Aos deputados, o primeiro-ministro esclareceu que o terreno rústico “mais valioso” que herdou tem um valor patrimonial de 1.081,19 euros. “Se o senhor deputado André Ventura ou algum deputado da bancada de Chega conseguir demonstrar que as alterações à chamada lei dos solos têm implicação na utilização e reconfiguração desta propriedade, eu sou menino para violar fortemente a minha consciência fraternal e oferecer este terreno ao Chega para poder aí dirigir um empreendimento imobiliário”, ironizou.

A moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega deve-se, no entanto, ao facto de a família de Luís Montenegro – a mulher e os dois filhos – terem uma empresa, a Spinumviva, que pode beneficiar das alterações à lei dos solos que este Governo está a fazer. Luís Montenegro foi fundador e gerente dessa empresa, tendo vendido a sua parte à mulher em 2022, quando foi eleito líder do PSD. No entanto, como é casado em comunhão de adquiridos, continuaria a ser o sócio maioritário da empresa.

Em resposta ao PS que queria saber quais os clientes e os serviços prestados pela Spinumviva, Luís Montenegro referiu que não irá dizer mais nomes além da Cofina, por “uma questão de respeito” com as entidades com as quais fez negócio. “Não é por minha causa. E devo até dizer que, se algum deles quiser tomar essa iniciativa, não tenho nenhum problema com isso. Os termos dos contratos, a forma como os serviços são prestados, naturalmente dizem respeito a essa relação”, disse.

“Fui além do que era exigível. Expus a minha vida profissional, pessoal e até familiar de uma maneira que nunca vi ninguém fazer até hoje, mas não quero nenhum crédito por isso. Não é possível chefiar um Governo com uma nuvem de suspeição“, rematou o primeiro-ministro.