A França aprovou esta quinta-feira um projecto de lei para tentar proteger a população dos compostos químicos “eternos”, como são informalmente chamadas as substâncias perfluoroalquiladas (PFAS, na sigla em inglês). A legislação foi adoptada em Paris um mês depois de dezenas de organizações ambientais europeias – incluindo a portuguesa Zero – terem enviado uma carta conjunta a Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, a pedir que agisse com “determinação” contra uma forma de poluição que se tornou “o veneno do século”.

A nova lei francesa prevê que, a partir do próximo ano, a produção, importação e venda de produtos que contenham PFAS passam a ser proibidas em três grupos de bens de consumo: cosméticos, têxteis para vestuário e ceras para acessórios de esqui. Ficam de fora os utensílios de cozinha com revestimento antiaderente, uma das aplicações mais comuns destas substâncias.

No caso dos tecidos, há excepções previstas até 2030 para as roupas de protecção usadas por profissionais de segurança e da protecção civil. Uma vez aplicadas às fibras ou superfícies, as PFAS conferem aos materiais resistência ao fogo, à água ou às gorduras – daí serem de difícil substituição no sector militar e clínico.

O diário francês Le Monde refere que a legislação teve sinal verde tanto da assembleia nacional como do senado, apesar de o partido de direita radical Rassemblement National e o conservador Union des Droites terem tentado travar o projecto de lei.

Usos industriais ficaram de fora

“Esta lei tem lacunas inegáveis. Por exemplo, apenas proíbe a utilização de um número limitado de artigos de consumo e nem sequer toca nas utilizações industriais – quando sabemos que os PFAS são amplamente utilizados em vários sectores, como o automóvel e o da electrónica. No entanto, a França é um dos primeiros países a actuar perante uma crise de saúde pública e ambiental e, por isso, deve ser aplaudida”, afirma Hélène Duguy, especialista jurídica da organização não-governamental ClientEarth, citada num comunicado.

Hélène Duguy argumenta que, actualmente, é “esmagador” o volume de provas científicas sobre os efeitos nocivos das PFAS. “Existem alternativas e é imperativo que os responsáveis máximos em Bruxelas e noutros países parem de adiar. Precisamos agora de restrições abrangentes às PFAS para uso industrial e comercial”, defende a jurista.

Em 2022, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, Bruxelas anunciou que considerava banir todas as PFAS até ao próximo ano ou, o mais tardar, em 2027. No entanto, a Agência Europeia de Produtos Químicos, com o apoio dos cinco países que estiveram na origem da proposta de restrição universal dessas substâncias, mostrou abertura no ano passado para criar excepções para usos específicos. Baterias, células de combustível, semicondutores e dispositivos médicos estão a ser agora avaliados como possíveis aplicações consideradas “essenciais”.

As PFAS são utilizadas em diferentes processos industriais e objectos de uso quotidiano. Estão geralmente presentes em panelas antiaderentes, cortinas antimanchas e roupas impermeáveis, assim como em embalagens alimentares resistentes às gorduras e espumas de combate aos incêndios. Maquilhagens à prova de água por norma também contêm estas substâncias.

Quem polui tem de pagar

“Aplaudimos a adopção desta lei, que constitui um primeiro passo fundamental para dar resposta à necessidade urgente de fechar para sempre a torneira aos produtos químicos. Cabe agora à União Europeia manter um elevado nível de ambição e assegurar uma abordagem abrangente da poluição por PFAS”, afirma Noémie Jegou, do European Environmental Bureau (EEB), numa nota enviada ao Azul.

Noémie Jegou aplaude em particular que o princípio do poluidor pagador seja aplicado às PFAS. Em França, a partir de agora, as empresas serão taxadas a uma proporção de 100 euros por cada 100 gramas de PFAS libertados na água. O valor arrecadado servirá para ajudar a financiar o tratamento das bacias hidrográficas de água potável.

O imposto vai passar a ser cobrado um ano após a promulgação da lei francesa, refere o Le Monde, e incide inicialmente sobre as multinacionais que operam no sector, como a Solvay e a BASF, por exemplo.

“Com os custos de despoluição a atingirem 100 mil milhões de euros por ano, e os poluidores a descarregarem estes custos incomportáveis para a sociedade durante 70 anos, há muito que é necessário obrigá-los a pagar pelos danos que causam. Esperamos que isto prepare o terreno para novas acções da Comissão Europeia no sentido de responsabilizar plenamente os poluidores”, afirma a especialista do EEB, uma entidade que representa cerca de 180 organizações em 40 países.

O custo de limpeza de águas e remediação de solos contaminados na Europa pode levar 20 anos e custar 1,9 biliões de euros, revelou este ano um consórcio de jornalistas, numa investigação intitulada Forever Pollution (“poluição eterna”, em português). Os valores avultados devem-se ao facto de estes compostos sintéticos não se degradarem facilmente, persistindo no ambiente e acumulando-se ao longo do tempo nos organismos vivos.

Quanto maior a exposição a estas substâncias químicas, maior o risco de impactos na saúde humana. Vários estudos associam as PFAS a perturbações hormonais e imunitárias, cancros e impactos na saúde reprodutiva, por exemplo. Daí que, numa lógica de precaução, seja recomendada a substituição de acessórios de cozinha, maquilhagens e embalagem com PFAS por alternativas mais seguras.