O mecanismo que permitiu as injeções do Fundo de Resolução (FdR) no Novo Banco foi “o mais eficiente instrumento de capitalização que existiu em todas as intervenções bancárias, não só em Portugal, mas provavelmente na Europa”, defende o governador do Banco de Portugal (BdP).

“Um enorme sucesso”, descreveu Mário Centeno na comissão de Orçamento e Finanças, onde foi questionado pelos deputados sobre o papel do Acordo de Capital Contingente (CCA, na sigla inglesa).

“Uma resolução é sempre um momento de grande complexidade”, afirmou Mário Centeno, para quem as soluções alternativas teriam “um custo incomensuravelmente maior”.

O responsável máximo do banco central sublinhou ainda que sem o CCA “não teria sido feita a venda do Novo Banco”. O acordo previa que o banco poderia fazer pedidos de injeção de capital sempre que rácio de capital descesse abaixo de 12% por via da perda de valor num conjunto de ativos herdados do Banco Espírito Santo. Foi por esta via que o Fundo de Resolução injetou 3,4 mil milhões de euros na instituição financeira – ainda assim, abaixo do teto de 3,9 mil milhões de euros.

No final do ano passado, o Estado, a Lone Star e o Fundo de Resolução chegaram a acordo para terminar o CCA de forma antecipada. Esse desfecho era essencial para que o Novo Banco pudesse iniciar uma nova fase, com uma Oferta Pública Inicial ou uma venda direta. Antes dessa operação deverá distribuir 1,3 mil milhões de euros em dividendos aos acionistas atuais. O Estado poderá receber cerca de 325 milhões de euros.