No dia em que foram aprovadas, na especialidade, propostas de alteração ao decreto-lei que estabelece mudanças na lei dos solos, Isabel Mendes Lopes, líder da bancada parlamentar do Livre, defendeu que, independentemente das alterações esta quarta-feira aprovadas, o decreto “é errado”. Depois de ter votado contra a cessação da vigência do diploma, o Chega votará contra a iniciativa na votação final global, na sexta-feira.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura, líder do Chega, defendeu que esta lei “não ficou boa”, é “permeável à corrupção, aos conflitos de interesse e à promiscuidade”. Por isso mesmo, o Chega “votará contra” na votação final global, em plenário, “não obstante” a necessidade de “garantir mais e melhor” construção para habitação e “menor burocracia”.

O deputado defendeu também que o Presidente da República – que pode vetar ou promulgar as alterações – “não deve dar seguimento a esta legislação”.

O líder do Chega disse que, esta quarta-feira, na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação – onde as novas normas foram votadas – estavam dois deputados ligados a imobiliárias, mas não quis revelar os nomes.

Depois de ter sido noticiado que há deputados do Chega ligados a imobiliárias, inclusive Filipe Melo, que é coordenador do partido na comissão que regula a lei dos solos, André Ventura garantiu que os parlamentares vão pedir escusa em todas as votações relacionadas com a lei dos solos.

Decreto devia “ter sido revogado”

Argumentando que algumas das propostas de alteração são “benéficas” e trazem melhorias, Isabel Mendes Lopes sublinhou que outras “vão no sentido errado”. Para a deputada do Livre, houve alterações que não foram aprovadas e “teriam sido muito importantes”.

Embora reconheça que algumas propostas trouxeram melhorias, a deputada argumentou que o decreto do executivo, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo reclassificar terrenos rústicos em urbanos, “devia claramente ser sido revogado” e “é errado”

Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN ainda tentaram cessar a vigência do decreto-lei no Parlamento, mas PSD, Chega, CDS, IL votaram contra e o PS absteve-se.

Isabel Mendes Lopes disse ainda que as alterações à lei dos solos também não foram “benéficas” para o Governo, uma vez que tem sido tornado público que vários governantes têm empresas imobiliárias que podem beneficiar da lei dos solos.

A deputada do Livre apelou ainda ao Governo para vir “desmentir” a notícia do Observador, que deu conta de que o núcleo duro do primeiro-ministro acredita que existe uma estratégia concertada da comunicação social para desgastar Luís Montenegro.