O Bloco de Esquerda (BE) propôs o reforço da protecção social dos trabalhadores do serviço doméstico, nomeadamente em situações de desemprego ou doença, mas o PSD manifestou-se contra uma “legislação à pressa”, garantindo que o Governo está “atento ao tema”.

Esta posição foi assumida pela bancada parlamentar do PSD no debate desta quinta-feira no Parlamento agendado pelo BE e que também contou com iniciativas legislativas do PCP, PAN, Livre e PS sobre trabalhadores de serviço doméstico.

“O que hoje aqui debatemos é se pomos fim a uma longa história de marginalização na lei e de desvalorização social de milhares de trabalhadoras”, considerou Isabel Pires, deputada do BE, na abertura do debate.

Os bloquistas pretendem integrar estes trabalhadores no Código do Trabalho, para “corrigir aspectos como a contagem do tempo de trabalho, acidentes de trabalho ou fiscalização”, garantir que o regime de serviço doméstico na Segurança Social beneficia das regras do regime geral, e “igualdade nas taxas contributivas e indexação da base de incidência contributiva do serviço doméstico ao salário mínimo nacional, para que também possam ter reformas dignas desse nome”.

Também o PCP propõe a aplicação destes trabalhadores do regime geral do contrato de trabalho, ainda que introduzindo regras específicas, e tanto comunistas como o PAN apresentaram projectos de lei que visam que a base de incidência contributiva destes trabalhadores seja equivalente à do salário mínimo nacional e não à do Indexante de Apoios Sociais (IAS).

Pelo PSD, o deputado Paulo Edson Cunha começou por criticar o BE por se apresentar como “paladino dos direitos dos trabalhadores” mas apenas “no papel”, numa referência à polémica de despedimentos de funcionários do partido, que incluíram duas mulheres que tinham sido mães recentemente.

“Sobre os trabalhadores que prestam serviço doméstico reconhecemos a importância do tema, mas não com legislação à pressa, alterando o Código do Trabalho, fazendo mais um remendo. (…) Este assunto carece de estudo e de um maior consenso e entretanto de maiores campanhas de sensibilização e de maior inspecção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)”, defendeu.

O social-democrata afirmou que o Governo “está atento ao tema” e alertou que não se pode ignorar a especificidade da profissão e que há trabalhadores que podem querer ser liberais “e passar o seu respectivo recibo, optando por trabalhar um pouco de horas em cada local”.

O mesmo alerta foi deixado pelo deputado da IL, Rodrigo Saraiva, que criticou uma eventual “discriminação positiva” destes trabalhadores e apresentou um projecto para isentar de declaração Modelo 10 o trabalho doméstico.

Pelo PS, a deputada Ana Paula Bernardo lembrou que foi num Governo do PS que se criminalizou o trabalho doméstico não declarado, o que fez aumentar para mais de 220 mil as declarações à Segurança Social em 2024.

A socialista defendeu que é preciso continuar o caminho de dignificação das condições laborais destes trabalhadores, com o PS a apresentar uma resolução para recomendar ao Governo o reforço da actividade da ACT.

A polémica do BE sobre despedimentos de funcionários voltou ao debate pela mão do líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, que acusou os bloquistas de “hipocrisia” e falta de credibilidade no tema. “Os senhores querem propor regras que não cumprem”, atirou.

Felicidade Vital, do Chega, anunciou que o seu partido vai votar a favor das propostas em debate mas deixou críticas à “esquerda e extrema-esquerda” que acusou de terem piorado as condições laborais dos trabalhadores do país nos anos de governação da denominada “geringonça”.

Em debate estiveram também dois projectos de resolução do Livre, que recomendam a sensibilização sobre os direitos destes trabalhadores, e o reforço da capacidade de fiscalização do cumprimento da legislação.

Isabel Mendes Lopes defendeu a integração do serviço doméstico no regime geral porque “trabalho é trabalho” e lamentou que este tipo de serviço seja muitas vezes “mal pago”.

No final do debate, Isabel Pires, do BE, acusou o PSD de utilizar “uma desculpa” ao dizer que “agora não é tempo” e atirou ao CDS, criticando a bancada por não ter apresentado qualquer iniciativa. As votações dos vários projectos terão lugar nesta sexta-feira.