Decorreu pela primeira vez no Palácio das Laranjeiras, na nova sede do Conselho Económico e Social, mas não deixou de ser “uma reunião de fecho de ciclo”, na descrição da ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho.

Patrões, sindicatos e Governo reuniram-se em concertação social pela última vez antes das eleições, e antes de terem tido tempo de aprofundar os temas “estruturais” que ficaram elencados no acordo de rendimentos: legislação laboral, segurança social ou benefícios fiscais.

Em jeito de balanço, destacaram o que foi feito e lamentaram o que ficou por fazer, com uma mensagem comum: não há razão para o que o próximo executivo saído das eleições deixe cair o acordo de concertação social assinado em outubro, que fixa metas plurianuais para o salário mínimo (até aos 1.020 euros em 2028) e fixa outras medidas de competitividade nalguns casos travadas pelo Parlamento e pela convocação de eleições antecipadas.

Quando tomou posse, e depois de alguma hesitação, o atual governo pegou no acordo assinado pelo Executivo de António Costa e alterou algumas das metas e das medidas. No essencial, a estrutura manteve-se.

A ministra do Trabalho não vê razão para que não volte a acontecer o mesmo, independentemente do resultado das eleições.

“Não é uma opção, é mesmo uma obrigação“, disse Rosário Palma Ramalho. “Assim como este governo quando chegou aqui respeitou escrupulosamente e continuou a implementar as medidas decorrentes dos dois acordos que tinham sido celebrados” pelo Governo de António Costa, “naturalmente que o próximo governo tem a obrigação de respeitar os acordos” que “vinculam o governo de Portugal”.

“Quando assinamos é com o governo português“, independentemente da posição dos partidos políticos, disse também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), João Vieira Lopes. “Não há nenhuma razão para começarmos tudo de novo”, disse por seu lado Armindo Monteiro, da Confederação Empresarial (CIP).

“Não faz sentido que o próximo Governo não assuma o compromisso dos anteriores“, tinha sustentado também Mário Mourão da UGT, embora acrescentando que não vê razões para que metas como a do salário mínimo não sejam revistas em alta.

Já Tiago Oliveira, da CGTP (que não tem assinado os acordos), sublinhou que mais de 2,5 milhões de pessoas recebem salários entre o mínimo e os mil euros, para reforçar que apesar dos sucessivos acordos a estrutura salarial em Portugal não se alterou.

Questionada (por diversas vezes) sobre num cenário de vitória da AD estaria disponível para continuar, Rosário Palma Ramalho evitou dar resposta. “Não temos estados de alma. Depende do senhor primeiro-ministro”.