A Organização Marítima Internacional (OMI) deu um passo decisivo rumo à descarbonização do transporte marítimo global. Entre os dias 7 e 11 de abril, durante a 83.ª sessão da Comissão de Proteção do Ambiente Marinho (MEPC 83), foi aprovada uma nova série de regulamentações que visam limitar as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) do setor e criar um sistema global de penalizações para os navios mais poluentes.

As medidas agora aprovadas são inéditas à escala internacional e estabelecem um quadro legal vinculativo. Pela primeira vez, um setor industrial passará a operar sob limites obrigatórios de emissões de GEE, acompanhados por um mecanismo global de preços para as emissões de carbono. O objetivo final é ambicioso: alcançar emissões líquidas zero até 2050, alinhando o transporte marítimo com os compromissos internacionais de combate às alterações climáticas.

“O Quadro Net-Zero da OMI é o primeiro no mundo a combinar limites obrigatórios de emissões e preços das emissões de GEE em todo um setor industrial”, sublinha a organização. A dimensão histórica da decisão é reconhecida pelos próprios responsáveis da OMI, que veem nesta aprovação um marco para a transformação ecológica de uma atividade essencial à economia global.

O transporte marítimo é responsável por cerca de 90% do comércio internacional de mercadorias. Neste contexto, a pressão para que a OMI atuasse com mais firmeza tem vindo a aumentar nos últimos anos. A nova regulamentação surge como resposta a essa exigência, que procura equilibrar a continuidade do comércio com a urgência de mitigar os impactos ambientais do setor.

O novo regulamento define duas medidas principais a serem adotadas pelos navios de grande porte — os que têm mais de 5 mil toneladas de arqueação bruta, que representam 85% das emissões do transporte marítimo internacional, aponta o organismo.

A primeira é um padrão global de combustível, que exige a redução progressiva da intensidade de carbono por unidade de energia utilizada. Na prática, os armadores vão ter de investir em combustíveis alternativos e tecnologias mais limpas para manter os navios dentro dos limites estabelecidos.

A segunda medida consiste numa abordagem económica global, que define que os navios que ultrapassarem os limites de emissões terão de adquirir unidades corretivas, uma forma de compensar o excesso de poluição. Por outro lado, embarcações que operem com tecnologias de emissões zero ou quase zero poderão beneficiar de incentivos financeiros, como forma de promover a inovação e acelerar a transição energética no setor.

Impacto nas cadeias de abastecimento

A implementação destas medidas terá inevitavelmente reflexos nas cadeias de abastecimento globais. Setores fortemente dependentes do transporte marítimo, como o retalho e a distribuição alimentar, podem vir a enfrentar custos acrescidos com o transporte de bens, uma vez que a transição para combustíveis limpos e a compensação de emissões implicam investimentos significativos. Ainda assim, a OMI acredita que os benefícios ambientais e económicos de longo prazo compensarão o esforço inicial.

Segundo a OMI, a adoção formal das novas regulamentações está prevista para outubro de 2025, com entrada em vigor em 2027. Até lá, os Estados e o setor privado terão tempo para se adaptar às exigências. A publicação de diretrizes detalhadas para a implementação das novas regras está prevista para a primavera de 2026.

O secretário-geral da OMI, Arsenio Dominguez, destaca a importância do momento e considera que “a aprovação destas regulamentações marca um avanço crucial nos nossos esforços conjuntos para combater as alterações climáticas e modernizar o transporte marítimo”. O responsável acrescenta que “este feito demonstra o compromisso da OMI com as suas metas globais” e pede que se continue “a colaborar, a dialogar e a ouvir-nos uns aos outros, para garantir que possamos criar as condições necessárias para uma implementação bem-sucedida”.