Esta semana, a Comissão Europeia aplicou multas milionárias à Apple e à Meta por violarem as obrigações do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês). No caso da empresa da maçã, a multa foi de 500 milhões de euros e, no caso da dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, a coima foi de 200 milhões de euros.

Embora reconheça a importância da decisão tomada pelo executivo comunitário, a rede European Digital Rights (EDRI) defende que o valor das multas aplicadas é demasiado baixo, alertando que tanto a Apple como a Meta têm um “histórico” marcado por estratégias que aparentam cumprir as regras, mas que, na verdade, querem contornar ou adiar a sua aplicação.

A EDRI afirma que as práticas da Apple e da Meta fazem com os consumidores se vejam quase impossibilitados de controlarem as suas vidas digitais. “ É precisamente para evitar situações como esta que leis como o DSA [Regulamento dos Serviços Digitais], o DMA [Regulamento dos Mercados Digitais] e o RGPD [Regulamento Geral de Proteção de Dados] foram concebidas”, realça.

A Comissão Europeia declarou que o modelo “Consentir ou Pagar” implementado pela Meta nas suas redes sociais viola as regras do DMA. No entanto, como aponta a rede europeia, o executivo comunitário ainda não tomou uma decisão relativamente à legalidade da alternativa oferecida pela empresa, apesar de não estar em conformidade com o DMA nem com o RGPD. 

Nas palavras de Itxaso Domínguez de Olazábal, consultora política da EDRI, “a chamada ‘terceira opção’ da Meta, com menos publicidade personalizada, não é uma alternativa significativa, trata-se de um redesign tático pensado para evitar o escrutínio”.

“Os utilizadores ainda são obrigados a escolher entre pagar ou ser monitorizados e aqueles que se recusam a monitorização são castigados com uma experiência de menor qualidade”, afirma.

Já no caso da Apple, a EDRI indica que, apesar do valor reduzido da multa, a decisão do executivo comunitário vai dar mais poder aos programadores e criadores de aplicações e aos consumidores.

“Nós, enquanto pessoas que usam os equipamentos, devíamos ter mais controlo sobre os mesmos em vez de ‘gatekeepers’ como a Apple, que têm fortes incentivos comerciais para trancar os utilizadores nos seus ecossistemas”, afirma a rede europeia.

A EDRI apela agora à Comissão Europeia que preste atenção às tentativas da Meta para tentar contornar as regras com “alternativas” que continuam a violar as regras. A rede indica também que Bruxelas deverá confirmar que as medidas implementadas pela Apple na App Store, como aplicação de uma taxa de utilização base (ou Core Technology Fee, em inglês), violam o DMA.