A Inspeção-Geral de Atividades em Saúde (IGAS) anunciou hoje que a queixa motivada por alegada vacinação indevida contra a covid-19 contra a enfermeira nomeada para a administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) foi arquivada.

Em junho de 2021, a ‘task force’ do plano da vacinação contra a covid-19 participou à Polícia Judiciária e à Inspeção-Geral de Atividades em Saúde (IGAS) um caso de alegada vacinação indevida de utentes em centros de saúde dirigidos por Maria Dulce da Silva Pinto, numa altura em que a vacinação para maiores de 18 anos ainda não se encontrava disponível.

Hoje, em resposta a um pedido de esclarecimento da agência Lusa, a IGAS refere que apesar da diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Porto Oriental, “não ter respeitado as regras estabelecidas e as orientações dadas pela ARSN e a ‘Task Force’ (…)” ter agido “unilateralmente, sem comunicar a sua decisão aos seus superiores hierárquicos (…) não teve o propósito ou intenção de prejudicar pessoas elegíveis que eventualmente quisessem ser vacinadas”.

O relatório da IGAS destaca que Maria Dulce da Silva Pinto, “apercebendo das repercussões negativas que o seu comportamento teve (…) pediu com efeitos imediatos, a cessação da comissão de serviço do cargo que ocupava”.

Como atenuantes para o comportamento da diretora executiva do (ACES) do Porto Oriental, a IGAS indica “a pressão colocada sobre os serviços de saúde e responsáveis pelos centros de vacinação para que fosse mantido o ritmo de vacinação (…), a fraca adesão prevista no período em causa, de 23 a 24 de junho de 2021 (…) a necessidade de escoarem as vacinas (…) e o facto de todas as pessoas indevidamente vacinadas pertencerem ao grupo elegível seguidamente (a partir do dia 4 de julho de 2021)”.

“(…) Tendo em conta as circunstâncias referidas (…), bem como o facto de ter decorrido mais de um ano sobre a prática dos factos, sem que tenham sido conhecidos outros desenvolvimentos negativos, (…) tudo visto e ponderado, afigura-se que é de propor o arquivamento do presente processo de inquérito”, refere o relatório datado de abril de 2023.

Questionada sobre a nomeação da enfermeira, fonte da ULSAM referiu, no início do mês, que Maria Dulce Pinto desempenhava desde 21 de fevereiro as funções de assessora para a área de enfermagem, mas que não integrava o conselho de administração.

Com a nomeação de Maria Dulce Pinto, o Governo preenche o lugar que se encontrava vago desde fevereiro, aquando da tomada de posse da administração da ULSAM.

O novo conselho de administração foi aprovado em reunião do Conselho de Ministros a 30 de janeiro.

No dia seguinte, após a Lusa ter noticiado que o enfermeiro diretor designado pelo Governo para o novo conselho de administração da ULSAM está a ser alvo de um inquérito interno por assédio sexual em contexto laboral, Luís Garcia colocou o lugar à disposição.

O presidente do conselho de administração da ULSAM é José Manuel de Araújo Cardoso e tem como vogais executivos Maria Helena Leite Ramalho como diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares, António Nelson Gomes Rodrigues como diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários e Lúcia Silva Marinho.

Dos seis lugares do conselho de administração da ULSAM, falta ocupar o que está destinado ao representante dos 10 municípios do distrito de Viana do Castelo.