Nininho Vaz Maia foi, esta terça-feira, constituído arguido por suspeitas da prática dos crimes de tráfico de estupefacientes e de substâncias e métodos proibidos. Na edição da tarde da SIC Noticias, a advogada Suzana Garcia mostra-se indignada pelo facto de as informações sobre os reais motivos da operação que visa o artista terem sido comunicadas “às prestações” e violando o segredo de justiça. 

A advogada Suzana Garcia diz estranhar o facto de o cantor não ter sido detido para primeiro interrogatório judicial se o real motivo das buscas ao domicílio foram suspeitas de envolvimento no crime de tráfico de droga. Sobre os crimes em que poderá ter estado envolvido, tráfico de droga e branqueamento de capitais, Suzana Garcia esclarece que são “completamente distintos”: 

“O crime de tráfico de estupefacientes, bem assim como o crime de tráfico de armas ou o crime de tráfico de pessoas, tende a ser o crime primário. E, depois, o crime secundário é aquilo que tem como objetivo escamotear, dissipar, dar uma imagem de legalidade ao produto, ao lucro do crime originário. E neste caso, aquela que foi a notícia original é que ele estaria indiciado por um crime de branqueamento de capitais, que a sua casa teria sido alvo de buscas no decurso do mandado que foi emitido pelo Sr. Dr. Juiz da Instrução Criminal.” 

A advogada sublinha que se se trata de um crime de tráfico de estupefacientes, “é estranho que tenha sido constituído só arguido e que lhe tenha sido aplicado apenas e só a medida de coação que qualquer órgão de polícia criminal pode aplicar, que é a constituição de arguido.” 

Violação do segredo de justiça?

Suzana Garcia aponta ainda que “foi desconfortável” a forma como o caso foi abordado: 

“Primeiro, a informação, aliás, chega-nos de uma forma que é absolutamente violadora do segredo de justiça a que o processo está adjacente. E esta violação, que é, aliás, uma constância que nos temos confrontado nos últimos 10, 15 anos, sem que nenhuma consequência exista para as pessoas que são responsáveis pela mesma, tem uma consequência muito grave.” 

Acrescenta que os reais motivos das buscas a casa de Nininho Vaz Maia deveriam ter sido comunicados no início da operação. 

“A fonte original que diz que vamos fazer uma busca naquele local a esta pessoa poderia dar já agora a informação toda em vez de estar a depositá-la às prestações com o objetivo, até quem sabe, de carregar uma investigação de uma forma mais célere para aquela que é a sua finalidade última.” 

Por esse motivo, revela que gostaria, “pelo menos uma vez na vida”, que alguém “viesse a ser condenado por um crime de violação de segredo de justiça.” 

Vai mais longe e nota que, se o cantor acabar por ser absolvido, “o anátema que é criado sobre a sua dignidade é absolutamente inultrapassável.” 

Por fim, a advogada não acredita que exista perigo de fuga nem, se for o caso, continuação da atividade criminosa ligada a estupefacientes, pelo que considera que “mesmo que existisse um perigo de continuação da atividade criminosa no âmbito de uma hipotética ilicitude de branqueamento de capitais, só essa circunstância não seria suficiente para o juiz da Instituição Criminal proceder à aplicação da medida mais gravosa”: a prisão preventiva. 

A Polícia Judiciária (PJ) realizou esta terça-feira 33 buscas domiciliárias e não domiciliárias na área da Grande Lisboa. Um dos visados desta operação, designada SKYS4ALL, foi o cantor Nininho Vaz Maia.

Duas pessoas foram detidas e três constituídas arguidas, um deles é o cantor, por suspeitas da prática dos crimes de tráfico de estupefacientes e de substâncias e métodos proibidos.