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A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) fará uma nova chamada de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para que possam fazer a troca dos atuais títulos de residência, em folha de papel A4, por cartões de plásticos com todas as regras de segurança exigidas pela União Europeia. Segundo admitiu a AIMA ao PÚBLICO Brasil, há imigrantes dessa comunidade que já pagaram as taxas previstas em lei, mas não receberam as notificações para comparecer aos centros de missão onde estão sendo recolhidos os dados biométricos e apresentados os registros (antecedentes) criminais.

Em nota enviada ao PÚBLICO Brasil, a Estrutura de Missão para a Recuperação dos Processos Pendentes na AIMA destaca: “Na sequência do bom desempenho no tratamento das manifestações de interesse pendentes na AIMA, a Estrutura de Missão assumiu também, a partir de meados de fevereiro de 2025, a renovação e substituição dos títulos de residência CPLP, verificando o registro criminal do país de origem destes cidadãos e registrando os seus dados biométricos e dados pessoais. Os requerentes que já efetuaram o pagamento da taxa devida há algum tempo já foram convocados para atendimento. No entanto, se ainda não tiverem comparecido ao atendimento, serão novamente convocados nos próximos dias”.

A Estrutura de Missão ressalta, na mesma nota, que o sistema de pagamento da taxa cobrada pela AIMA — no caso dos cidadãos da CPLP, de 56,80 (R$ 341) — apenas funciona em território nacional, “uma vez que se destina a quem resida em Portugal”. Ou seja, de nada adianta tentar pagar a taxa do Brasil ou de outro país, pois não será possível. A quitação dos 56,80 euros é feita por meio do Documento Único de Cobrança (DUC), encaminhado por meio de e-mail cadastrado junto à AIMA.

Falta de informações

A AIMA informa que tem procurado atender todas as demandas dos cidadãos que vêm se queixado sistematicamente da falta de informações que os ajudem a solucionar dúvidas sobre o processo de troca dos títulos de residência da CPLP. “Estou esperando atendimento nos centros de missão desde fevereiro, quando paguei a taxa cobrada pela AIMA”, diz a mineira Gabriela Guedes, 29 anos. “Assim que o sistema da agência foi aberto, recebi a notificação para pagamento, o que fiz imediatamente. Desde então, busco informações e não consigo”, reclama.

Gabriela conta que já enviou dezenas de mensagens para a AIMA, ligou outras dezenas de vezes para a agência e o máximo que obteve de resposta foi que deveria esperar. “Isso é angustiante, pois nos deixa muito vulneráveis. Estou sem documento válido desde abril do ano passado. Há um decreto estendendo o prazo de validade, mas que acabará em 30 de junho, e ninguém fala nada”, lamenta. Ela acrescenta que, quando entra no sistema da AIMA, aparece que já pagou a taxa. “Por que, então, não me chamam para apresentar a documentação necessário para a troca do título?”, indaga. “Essa demora só aumenta a nossa insegurança.”

A insegurança entre os imigrantes, por sinal, aumentou depois que o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, anunciou que Portugal expulsará 18 mil imigrantes nos próximos meses. A falta de detalhamento da medida espalhou pânico entre aqueles que, como Gabriela, estão sem a devida documentação no país por causa da morosidade da AIMA.

Em recente entrevista ao PÚBLICO Brasil, o presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, reconheceu que há problemas nos serviços prestados pela instituição, mas que avanços têm ocorrido para melhor atender os imigrantes. Desde setembro do ano passado, quando começaram a funcionar os centros de missão, a AIMA tratou de 440 mil processos que estavam pendentes, relativos à extinta manifestação de interesse, e convocou 220 mil cidadãos da CPLP para a troca dos títulos de residência. A fila de espera inclui, entre outros, os 50 mil investidores dos Vistos Gold e aqueles que requereram o reagrupamento familiar.