A Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira um pacote de “simplificação” da Política Agrícola Comum (PAC), o enorme programa de subsídios agrícolas da União Europeia, que enfraquece ainda mais as regras de protecção ambiental relacionadas com a agricultura, acusam várias organizações de defesa do ambiente.

No ano passado, os agricultores um pouco por toda a Europa manifestaram-se e bloquearam estradas durante meses de protestos, exigindo mudanças em questões como a burocracia complicada para aceder a apoios, a concorrência que enfrentam da importação de produtos agrícolas baratos de países exteriores à UE e, em alguns casos, dificuldades impostas pelas regras de protecção ambiental.

Em reacção, a UE diluiu algumas condições ecológicas associadas à atribuição de subsídios agrícolas, expressas nas Boas Condições Agrícolas e Ambientais, um conjunto de normas da União Europeia com o objectivo de alcançar uma agricultura sustentável, muitas delas relacionadas com a gestão da saúde da água e do solo.

No pacote revelado nesta quarta-feira, a Comissão avança propostas que diz que poderiam poupar aos agricultores até 1580 milhões de euros por ano. Os pequenos agricultores ficariam isentos dos requisitos básicos que vinculam os seus subsídios aos esforços de protecção do ambiente, e a UE duplicaria, para 2500 euros, o limite dos pagamentos fixos anuais que podem receber.

Outras alterações permitirão que as explorações agrícolas removam 10% dos prados permanentes, em vez de 5% previstos. A ideia era manter estes prados para armazenar CO2 no solo e assim combater o aquecimento global.

A preservação das turfeiras e das zonas húmidas é também enfraquecida, embora estes espaços sejam importantes sumidouros de carbono e sirvam também para filtrar e armazenar água, que protegem as terras agrícolas do impacto das alterações climáticas, nota a associação internacional Fundo Mundial para a Natureza (WWF, na sigla em inglês), em comunicado.

“Designar o enfraquecimento das Boas Condições Agrícolas e Ambientais como ‘simplificação’ é muito enganador. Diluir as protecções já limitadas dos recursos naturais não torna mais fáceis as vidas dos agricultores, muito pelo contrário, porque enfrentam cada vez maiores desafios com ondas de calor e inundações”, comentou Giulia Riedo, especialista em alimentação sustentável da WWF, citada num comunicado de imprensa.

“Isto é, na verdade, uma bofetada na cara dos agricultores mais vulneráveis e mais um golpe contra a natureza. Está em oposição completa ao professo apoio da Comissão Europeia ao Pacto Ecológico Europeu”, salientou Giulia Riedo.

Os fundos da PAC são enormes: cerca de 387 mil milhões de euros, cerca de um terço do orçamento total do bloco para 2021-2027. Esses fundos, no entanto, não são repartidos de forma equilibrada: 80% dos pagamentos vão para 20% das explorações agrícolas europeias, precisamente as maiores, nota a organização Corporate Europe Observatory.

“Sem uma real consulta pública”

“Sem ter uma avaliação do impacto suficiente e sem que tenha havido uma real consulta pública, a Comissão Europeia está a desfazer-se de forma casual, mais uma vez, das protecções ambientais e climáticas no maior orçamento da Europa, o da PAC”, comentou Théo Paquet, da organização European Environmental Bureau.

O comissário europeu da Agricultura salientou que “a Comissão está do lado dos agricultores”. “Estamos a fazer o nosso melhor para reduzir a burocracia, de modo a que se possam concentrar naquilo que fazem melhor: produzir alimentos para todos nós, protegendo simultaneamente os nossos recursos naturais”, afirmou Christophe Hansen, citado no comunicado de apresentação do pacote legislativo.

Mas as várias organizações de defesa do ambiente sublinharam que as mudanças propostas tornarão os agricultores mais vulneráveis às alterações climáticas. “Em vez de ajudar os agricultores a proteger estes ecossistemas vitais, a Comissão está a passar um cheque em branco para os destruir”, afirmou Marilda Dhaskali, do grupo de campanha Birdlife, citada pela Reuters.

Estamos a ver decisões “míopes”, afirmou Théo Paquet. “Não só vão prejudicar a resiliência das explorações agrícolas como vão pôr em causa a legitimidade a PAC, ao afastar-se cada vez mais dos objectivos ambientais e climáticos”, concluiu.