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Um dia depois das eleições legislativas, em que o partido do atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, que será reconduzido ao cargo, saiu vitorioso das urnas e a agremiação de extrema-direita, o Chega, se tornou a segunda força política do Parlamento, Portugal colocou em prática os novos sistemas de controle de suas fronteiras. Com isso, a partir desta segunda-feira (19/05), o processo de entrada no país será muito mais rigoroso e poderá causar filas nos aeroportos, avisa a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Segundo documento divulgado pela AIMA, “Portugal entra numa nova era na gestão de fronteiras”. Todo o trabalho será feito pelo Sistema de Segurança Interna (SSI), por meio da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE). Estão entrando em funcionamento os sistemas VIS4EES (Sistema Europeu de Informação sobre Vistos), PASSE+ (Sistema Nacional de Controle de Fronteiras Aéreas e Terrestres) e Portal das Fronteiras, “seguindo o plano europeu de transformação digital da gestão de fronteiras”, que, na avaliação do Governo, “trará mais inovação, mais segurança e maior confiança”.

Os novos mecanismos de controle foram instalados em diversos pontos de fronteiras aérea e marítima, com envolvimento das forças de segurança, como a Guarda Nacional Republicana GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), que ficarão responsáveis pela gestão das infraestruturas aeroportuárias e portuárias, além do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), da própria AIMA e da Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI).

Registro biométrico

“Estes sistemas trazem uma gestão mais automatizada, rigorosa e eficiente da entrada e saída de cidadãos nacionais e estrangeiros no espaço Schengen, com impacto direto no controle de vistos, registo biométrico e histórico de movimentos de cidadãos de países terceiros, fundamentais para garantir que Portugal está preparado para operar com sistemas europeus de última geração nas suas fronteiras, com os mais elevados padrões de segurança e serviço ao cidadão”, diz o superintendente Pedro Moura, coordenador-geral da Unidade de Coordenação de Fronteiras.

A AIMA destaca que, durante o período de implementação dos novos sistema, poderá haver aumento no tempo de espera nos postos de controle documental, especialmente nos aeroportos internacionais, “embora não se prevejam constrangimentos significativos”. Recentemente, o aeroporto de Lisboa enfrentou um caos, com filas superiores a três horas nas áreas de imigração e de embarque, já por contra da instalação desses novos procedimentos.

A agência informa, ainda, que os passageiros poderão acompanhar todo o processo por meio dos canais digitais das entidades envolvidas e de informação prestada nos aeroportos.

Início do ETIAS

Na avaliação da advogada Tatiana Kazan, que trabalha com imigração, os novos mecanismos de controle de fronteiras implantados por Portugal são o primeiro passo para a aplicação do ETIAS, sistema de registro de todos os visitantes do Espaço Schengen — turistas de 59 países terão de pedir autorização de entrada. “Esse conjunto de ferramentas, com registros automatizados, é a preparação do ETIAS, que deve entrar em operação em 2026. Tudo vai ser mais rígido e controlado”, avalia.

Para os brasileiros, uma das principais mudanças, segundo Tatiana, será para aqueles que quiserem passar mais de três meses em Portugal. “Já era esperado um controle de fronteiras mais rígido, principalmente para países que não precisam de visto para entrar na União Europeia. É uma forma de fazer o controle de quem passou mais de 90 dias na região”, afirma Tatiana.

Esse limite de três meses é uma norma europeia. “O Regulamento de Entradas e Saídas 2018/1806, da União Europeia, no artigo 4º prevê estadia não superior a 90 dias a cada seis meses. Quem faz ida e volta, vai ter que começar a contar quanto tempo passou em Portugal ou em outro país da região. Creio que quem viaja várias vezes por ano deve se preparar”, explica a especialista.

O maior controle nos aeroportos também atingirá quem entra como turista e fica no país e quem assinou a carta-convite. “Quem enviou carta-convite para alguém do Brasil, por exemplo, talvez tenha a polícia batendo na porta se o convidado ficar mais de 90 dias em Portugal”, prevê Tatiana.

Aperto na imigração

A advogada acrescenta: “Esse tipo de controle mais rígido veio para ficar. As pessoas terão de entrar em Portugal e em toda a União Europeia de forma legal, e não chegar e ir ficando. Espera-se um aperto maior nas regras de imigração”, assegura a advogada.

Ela ressalta que Portugal vem seguindo um roteiro nesse sentido. “Tudo começou com o fim da manifestação de interesse, segui com a criação do regime transitório, a mudança das autorizações de residência da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e se complementará com o encerramento das unidades da estrutura de missão no fim de maio, com as autorizações de residência passando de novo para os postos da AIMA”, descreve.

Segundo a advogada Letícia Bahia, os novos sistemas são uma medida de modernização em questão de segurança nas fronteiras. “O objetivo que se persegue é a aplicação de um modelo de última geração, compatível com os países da UE, que possa ter êxito, que seja rápido e forneça os dados pretendidos”, diz.

Em relação aos brasileiros, ela acredita que os novos sistemas ajudarão a identificar quem pretende emigrar sem ter visto. “Tratando-se de cidadãos do Brasil, creio que o que se busca é a verificação imediata daqueles que pretendem fixar residência no país e se estão munidos do visto adequado para este fim. E, além disso, afastar os cidadãos que não atendem aos requisitos mínimos de entrada, seja por insuficiência financeira ou registro criminal, seja por serem cidadãos com problemas na Justiça, em fuga, entre outros”, avalia.