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O ministro da Presidência do Conselho de Ministro, António Leitão Amaro, disse, nesta terça-feira (17/6), que os imigrantes de países de língua portuguesa e aqueles com maiores qualificações deverão ter mais direitos do que os demais estrangeiros que optarem por viver em Portugal. A afirmação foi feita durante a discussão do Programa de Governo na Assembleia da República.

Leitão Amaro ressaltou que nem todos os imigrantes devem ter os mesmos direitos, seja quando comparados aos dos portugueses, seja em relação a outros estrangeiros. “Há diferenças de direitos entre pessoas, entre portugueses e estrangeiros, entre residentes e não residentes, entre imigrantes lusófonos ou mais qualificados e os demais”, frisou.

Ele justificou essa posição do Governo com base na Constituição, que estabelece diferenças nos direitos, e em acordos bilaterais. Os brasileiros, por exemplo, têm a possibilidade de votar em eleições portuguesas se recorrerem ao Estatuto da Igualdade Política.

Há outro fator importante na declaração de Leitão Amaro: o Governo se prepara para regulamentar o projeto aprovado pela Assembleia da República, em dezembro do ano passado, que permitirá aos brasileiros e aos timorenses entrarem em Portugal sem visto — o que já ocorre hoje —, com a possibilidade de pedirem residência em território luso. Já os demais cidadãos da CPLP continuarão precisando de visto de entrada, mas também poderão pedir residência estando no país.

Questão de reciprocidade

Na mesma exposição, o ministro admitiu que o país precisa de imigrantes. “Vários setores essenciais parariam amanhã sem trabalhadores estrangeiros, da construção de casas à produção agrícola, dos serviços turísticos aos cuidados aos mais dependentes”, relatou. Mas isso não quer dizer, na visão dele, que a política de imigração tenha de ser uma “porta escancarada”.

Leitão Amaro reforçou que nem todos os imigrantes serão vistos da mesma forma — o Governo, por exemplo, vai dificultar o acesso à cidadania portuguesa e restringir o reagrupamento familiar —, e isso está relacionado com a forma como os portugueses são tratados nos outros países. “Devemos reciprocidade ao acolhimento dado aos nossos compatriotas que emigraram para o estrangeiro”, frisou.

Sobre as diferenças culturais colocadas pela imigração, o ministro estabeleceu limites que, quando ultrapassados, poderão resultar em expulsão de Portugal. “Os imigrantes têm de respeitar as nossas regras e valores constitucionais, a começar pela igualdade e dignidade das mulheres e crianças. E quem não cumprir esses deveres e as nossas regras, tem de ter consequências, incluindo o afastamento do país”, sublinhou.

Leitão Amaro aproveitou o discurso para criticar a política migratória adotada pelo Executivo socialista, que governou o país de 2016 a 202, e que, no entender dele, teria prejudicado a coesão nacional. Para ele, essa política teve consequências eleitorais, relacionando com a vitória da coligação da qual seu partido, o PSD, faz parte. “Com o voto, os portugueses castigaram a irresponsabilidade da imigração descontrolada do passado e condenaram o que seria o regresso das portas escancaradas”, bradou.

Falta de não qualificados

Fábio Knauer, CEO da Aliança Global Group, tem acompanhado de perto o discurso e as propostas do Governo para a imigração. E ele disse não ver muita lógica na promessa de criação de um visto de procura de trabalho apenas para trabalhadores com altas qualificações. “Isso é um contrassenso, porque a maior necessidade de Portugal está nas áreas de serviços, hotelaria e construção”, destacou.

No entender dele, tal prioridade está errada. “Não consigo entender a cabeça dos políticos. O problema não é o visto, é quem vem para Portugal sem visto”, afirmou. Segundo Knauer, o Governo vai mexer no que está dando certo. “Não conheço um caso de quem tenha vindo para Portugal com visto de procura de trabalho que não tenha conseguido emprego”, frisou. “A legislação existente está sendo atropelada. Não há segurança jurídica”, avaliou.

Para a advogada Clarissa Sobral, da Living Porto, agência de realocation, “a realidade em Portugal é de falta mão de obra” em todos os setores e em todas as cidades, e não só a qualificada. Ela ressaltou, pela experiência que tem, ser difícil o Governo conseguir atrair muitos trabalhadores com formação avançada.

“Portugal quer mão de obra qualificada, mas as pessoas qualificadas não querem passar perrengues. Chegam no país e enfrentam dificuldade para conseguir o NISS (registro na Segurança Social), o número de utente (cidadão), abrir conta bancária. Para ter o agendamento na AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), têm que entrar com processos na Justiça e o título de residência demora meses”, listou Clarissa.

Ela acredita que a mudança no visto de procura de trabalho proposta pelo Governo enfrentará problemas não só pela burocracia. “Os trabalhadores mais qualificados querem qualidade de vida. E, sem título de residência, não podem viajar. Tem ainda a questão dos salários mais baixos do que em muitos países da Europa”, assinalou.

Há dois meses em Portugal com visto de procura de trabalho, o sergipano Michel Ribeiro, 41, é um trabalhador não qualificado. “Assim que cheguei em Portugal, fui trabalhei como empregado de mesa em um restaurante. E foi assim até conseguir uma vaga na minha área”, relatou. No Brasil, ele era operador de máquinas em um armazém e, agora, vai atuar num armazém na região de Lisboa.

Administrador de um grupo nas redes sociais com mais de 300 imigrantes, Michel não acredita que a mudança no visto proposta na política de imigração de Portugal dê certo. “Acho que vão reverter isso. Até porque há pessoas altamente qualificadas, engenheiros, médicos e advogados, que não conseguem a validação do diploma no país”, disse. Sem o reconhecimento desses títulos, muitos trabalham como não qualificados.