A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género acusa a Procuradoria-Geral da República de discriminar as mulheres no concurso de magistrados do Ministério Público (MP). Em causa estão as regras que limitam a ausência prolongada a um período superior a 60 dias.

A comissão considera que há regras do concurso de magistrados do Ministério Público que são “coercivas e judicialmente inaceitáveis” e, por isso, apresentou uma queixa à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, a que o Diário de Notícias teve acesso.

Em causa estão, entre outros motivos, a deliberação que exclui candidatos que “previsivelmente se encontrarão em situação de redução de serviço ativa ou situação de ausência prolongada superior a 60 dias, durante o período compreendido entre 1 de setembro de 2025 e 31 de agosto de 2026”. O que, na prática, põe em causa direitos ligados à parentalidade ou maternidade.

Magistrados pedem anulação das regras

Em carta aberta, subscrita por 1.200 procuradores, o Sindicato dos Magistrados do MP já tinha pedido ao Conselho Superior, presidido por Amadeu Guerra, a anulação das normas.

Nas regras apontam desigualdade, mas também o risco para a estabilidade e especialidade. Para além da greve agendada para quarta-feira, o sindicato está também a preparar uma providência cautelar.