Disse a ministra da Saúde a 12 de Novembro de 2024 que o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) era “uma matéria de prioridade enorme” e que, por isso, tinha passado a estar sob a sua “dependência directa”, resgatando-o à secretária de Estado a quem fora atribuída a pasta originalmente.

Viviam-se os tempos da greve dos técnicos de emergência médica, das mortes por alegado atraso no socorro (a investigação prossegue), era imprescindível devolver a confiança ao sistema. “O meu tempo no meu dia-a-dia tem de ser dedicado em mais de 70% a resolver os problemas do INEM”, garantiu então Ana Paula Martins.

Ora, oito meses, uma eleição e uma substituição na Secretaria de Estado depois, não há meio de as coisas se comporem no socorro. Aliás, a palavra-chave é “meios”, pois há queixas de falta de pessoal, de gratificações, de comunicação, de dados e de equipamentos. Os casos das grávidas que perderam os bebés e do homem que se encontra internado após uma aterragem hospitalar mal sucedida são exemplos flagrantes do frágil estado da arte.

Dá-se ainda o caso de haver apenas um helicóptero da Força Aérea para transporte aéreo durante a noite para cobrir um território de 92 mil metros quadrados. Os outros três não estão disponíveis para o socorro nocturno e tudo isto é demasiado tétrico para ser sacudido como poeira dos ombros.

Espantosamente, é o que está a acontecer: a ministra da Saúde insiste no argumento de que é uma pessoa responsável e que a responsabilidade se exerce resolvendo os problemas das pessoas; o primeiro-ministro nada diz e a Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde diz nada ter a dizer. “A questão do transporte pré-hospitalar não é uma competência da Direcção Executiva. Isso é uma questão que tem de ser colocada ao INEM”, afirmou o director-executivo Álvaro Almeida à CNN.

Então, se não é o Governo que socorre o socorro, quem é que o acode?

Fui espreitar a lei orgânica do Governo: “O Ministério da Saúde (MS) é o departamento governamental que tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar a política nacional de saúde e, em especial, do Serviço Nacional de Saúde, garantindo uma aplicação e utilização sustentáveis de recursos e a avaliação dos seus resultados.” Também diz que o MS exerce “poder de direcção” sobre uma série de institutos, nomeadamente o que figura na alínea e): o Instituto Nacional de Emergência Médica.