O juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) Alexandre de Moares decretou hoje prisão domiciliária para o ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro por incumprimento de medidas cautelares impostas no processo de tentativa de golpe de Estado.
“Em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente, decreto a prisão domiciliária de Jair Messias Bolsonaro”, lê-se na decisão do tribunal.
Alexandre de Moares considerou que o antigo Presidente usou as redes sociais de aliados políticos, incluindo dos seus três filhos, com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, adianta o juiz.
Mesmo não tendo recorrido aos seus perfis, Jair Bolsonaro violou de forma deliberada a restrição que lhe tinha sido imposta, sublinha Alexandre de Moraes.
A 25 de julho, o juiz determinou medidas cautelares por indícios de que o antigo Presidente estava a obstruir o processo relacionado com a tentativa de golpe de Estado por que está a ser investigado.
Entre essas medidas estavam o uso de pulseira eletrónica e a proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana. Na altura, Bolsonaro ficou também proibido de usar as suas redes sociais e as de terceiros.
A prisão domiciliária deverá ser cumprida na residência do antigo Presidente em Brasília. Bolsonaro fica ainda proibido de receber visitas, com exceção de familiares próximos, advogados e contactos de pessoas autorizadas pelo STF – e foi-lhe recolhido o telemóvel em buscas realizadas ao final da tarde desta segunda-feira.
“A justiça é cega mas não é tola”
Assim, as medidas cautelares foram agravadas, uma vez que o ex-chefe de Estado continua obrigado a usar pulseira eletrónica. Além do telemóvel, Bolsonaro não poderá usar qualquer outro aparelho de comunicação, “diretamente ou por intermédio de terceiros”, estando também proibido de comunicar com autoridades estrangeiras e outros réus no processo de tentativa de golpe de Estado.
O incumprimento destas medidas, avisou o juiz, levará a que seja decretada “imediata prisão preventiva” e advertiu que “a justiça é cega mas não é tola”.
“A justiça não permitirá que um réu a faça de tola achando que ficará impune por ter poder político ou económico”, escreveu o juiz.
Em causa estão as manifestações organizadas de domingo em apoio a Jair Bolsonaro e contra o juiz Alexandre de Moraes, considerado o “inimigo número um do bolsonarismo”, e que sofreu na semana passada sanções por parte dos Estados Unidos, num Governo que é aliado político de Bolsonaro e está a fazer pressão para que o antigo Presidente não seja julgado.
Nos protestos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília defendeu-se a aprovação de uma amnistia para todos os acusados de golpismo e manifestou-se apoio às sanções impostas pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Jair Bolsonaro não podia marcar presença devido às medidas cautelares impostas, mas participou por telefone, contrariando medidas cautelares do STF que lhe proíbem usar redes sociais.
No Rio de Janeiro, o seu discurso foi transmitido através do senador e filho Flávio Bolsonaro, enquanto em São Paulo participou através de uma videochamada exibida por um deputado.
Na decisão, o juiz citou ainda mensagens de Bolsonaro que foram transmitidas no domingo nas redes sociais dos seus aliados, com “incentivos e instigações a ataques ao Supremo e apoio a uma intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Na quarta-feira, os Estados Unidos impuseram a Lei Magnitsky ao juiz do STF Alexandre de Moraes, dispositivo que impõe sanções económicas por violações graves contra os direitos humanos ou corrupção. Poucas horas depois, Trump assinou o decreto que oficializa a imposição de tarifas de 50% a vários produtos brasileiros.
As duas decisões estão intimamente ligadas e têm como peça central Alexandre de Moraes, relator do processo no qual Jair Bolsonaro e o seu núcleo são acusados de tentativa de golpe de Estado contra Lula da Silva.
Alexandre de Moraes garantiu na sexta-feira que vai “ignorar as sanções” que os Estados Unidos lhe impuseram e não vai ceder a pressões no processo contra Bolsonaro – e que o tribunal “neste segundo semestre, realizará os julgamentos e as conclusões das importantes ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 08 de janeiro”.
Bolsonaro é acusado de liderar um golpe para impedir a posse de Lula da Silva, que o derrotou nas eleições presidenciais de 2022.
De acordo com o Ministério Público, além de discutir com os seus ministros e altos oficiais militares medidas para anular as eleições e até mesmo matar Lula da Silva, Bolsonaro incentivou o ataque às sedes da Presidência, do Congresso e do Supremo Tribunal promovido por milhares de radicais a 8 de janeiro de 2023.
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