TAP: o futuro e as polémicas
A privatização da TAP vai mesmo avançar. O Presidente da República chegou a demonstrar dúvidas, mas promulgou o decreto-lei do Governo poucos dias depois de ter dado entrada em Belém. Luís Montenegro diz que o processo “é do interesse estratégico de Portugal”.
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O primeiro-ministro, Luís Montenegro, diz que, depois da autorização presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa para avançar a privatização da TAP, o Governo vai passar para a próxima fase do processo que visa “dar futuro à companhia aérea”.
“O Presidente da República, com base nos esclarecimentos que obteve, já promulgou o diploma. Portanto, nós vamos passar para a fase subsequente, que é aprovarmos o caderno de encargos, que será elemento determinante para podermos lançar o procedimento com vista a recebermos as propostas que visam dar futuro à nossa companhia aérea, dar viabilidade e sustentabilidade a uma operação que é do interesse estratégico de Portugal”, afirma o chefe do Governo.
Marcelo promulgou diploma após dúvidas esclarecidas
Agora é de vez. Depois de ter enviado ao Governo um pedido de esclarecimento, com várias dúvidas sobre o processo de privatização da TAP, o Presidente da República assinou promulgou o decreto-lei, considerando esclarecidas todas as dúvidas que tinha colocado.
O decreto-lei com as regras de privatização chegou esta semana ao Palácio de Belém. Depois de ler o diploma, Marcelo perguntou na volta do correio qual o futuro dos ativos imobiliários da TAP no atual aeroporto e quais as regras sobre a nova estrutura do capital da companhia aérea, numa segunda fase de privatização acima dos 49,9% agora previstos.
Também perguntou sobre as consequências do processo de insolvência da antiga TAP SGPS. Está em causa quem paga o empréstimo de 177 milhões de euros da Azul à TAP, reivindicado pelo empresa de aviação de David Neeleman, que foi o principal acionista privado da companhia aérea portuguesa desde a privatização em 2015 até ao aumento de capital na sequência da pandemia de Covid-19.
Presidente vetou solução de Costa
Marcelo Rebelo de Sousa já tinha vetado um decreto-lei de privatização da TAP, pouco antes da demissão de António Costa. Alegou, na altura, que o último Governo do PS deixava em aberto várias questões delicadas que precisavam de ser corrigidas.
O atual Governo garantiu que esses problemas estão ultrapassados, mas o Presidente da República não se deu por convencido e acrescentou incertezas sobre a forma como está desenhado o novo processo de privatização.
O Executivo respondeu na volta seguinte do correio e com as respostas sobre o futuro, que não estão no decreto-lei para não prejudicar a privatização. Marcelo deu-se por esclarecido e promulgou o processo de privatização, afastando na hora o cenário de um veto político.
Antes de conhecer os detalhes previstos pelo atual governo para a privatização, o Presidente da República já tinha dito que não havia razão para não deixar passar o plano do Governo.
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