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O antigo Presidente do Brasil está em prisão domiciliária desde 04 de agosto por violar as medidas cautelares impostas durante o julgamento em que o Ministério Público o acusa de liderar um golpe de Estado contra o atual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
Andressa Anholete
O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro autorizou, esta terça-feira, Jair Bolsonaro a sair de casa para realizar exames médicos, pela primeira vez desde que o ex-Presidente começou a cumprir prisão domiciliária, há uma semana.
De acordo com a decisão do juiz Alexandre de Moraes, juiz instrutor do processo judicial contra o ex-presidente suspeito de promover um golpe de Estado, a visita ao hospital está marcada para 16 de agosto e terá uma duração máxima de oito horas.
A defesa de Bolsonaro, de 70 anos, pediu autorização para que o ex-chefe de Estado realize uma bateria de exames médicos num hospital. Bolsonaro está em prisão domiciliária desde 04 de agosto por violar as medidas cautelares impostas durante o julgamento em que o Ministério Público o acusa de liderar um golpe de Estado contra o atual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
O juiz Alexandre de Moraes obrigou ainda o réu a permanecer com pulseira eletrónica.
O ex-Presidente foi autorizado a receber na casa, em Brasília, visitas de alguns familiares, neste caso sem autorização prévia do tribunal, e de aliados políticos, apenas com autorização prévia.
Início das deliberações dos juízes prevista para setembro
Os advogados de Bolsonaro têm até quarta-feira para apresentar as alegações finais no julgamento. Posteriormente, o presidente da Primeira Secção do Supremo Tribunal, Cristiano Zanin, vai definir a data de início das deliberações dos juízes, prevista para setembro.
Bolsonaro pode ser condenado até 40 anos de prisão pelas cinco acusações que lhe são imputadas, incluindo tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito Democrático.
Presidente entre 2019 e 2022, é acusado de ter montado, juntamente com chefes militares e ex-ministros, vários planos para impedir a posse de Lula da Silva, na sequência da vitória nas eleições de outubro de 2022.
A defesa de Bolsonaro apresentou um recurso para revogação da prisão domiciliária, com o argumento de que o ex-chefe de Estado não violou as restrições que lhe foram impostas.
Defesa garante que Bolsonaro não cometeu crimes
Os advogados de Bolsonaro também solicitaram que o recurso seja analisado por um coletivo do STF, composto por cinco juízes, para que não fique exclusivamente nas mãos de Alexandre de Moraes.
Os advogados alegaram que o ex-presidente não cometeu qualquer crime nem violou nenhuma medida cautelar, incluindo a que o proíbe de usar as redes sociais ou aproveitar as de terceiros.
Segundo a defesa, o ex-Presidente não pode ser punido por ter saudado os seguidores através dos perfis de outras pessoas.
“Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, foi, segundo os advogados, a mensagem de Bolsonaro lida durante as manifestações realizadas no último domingo.
Os advogados alegaram que o ex-presidente não foi proibido de conceder entrevistas ou emitir opiniões, como o juiz instrutor já admitiu noutra decisão, e que “não tem controlo sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo proveniente da sua participação direta ou indireta”.
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