A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social insinua que há mães que alegam estar a amamentar até à escola primária para poderem ter um horário de trabalho reduzido. Em entrevista à TSF e ao Jornal de Notícias, Maria do Rosário Palma Ramalho afirma que o Governo quer mudar a lei para que não haja abusos.

“Acho difícil de conceber que depois dos 2 anos uma criança tenha que ser alimentada ao peito durante o horário de trabalho. Isso quer dizer que se calhar não come mais nada, o que é estranho. Nada impede que uma criança com dois anos, ou três, ou quatro, ou o que seja, seja amamentada de manhã e à noite.

Agora, com certeza, ela deve comer sopa, deve comer outras coisas. O que, mais uma vez eu volto a dizer, o exercício adequado de um direito, não deve confundir-se com o exercício abusivo desse mesmo direito. E, infelizmente, também temos conhecimento de muitas práticas em que, de facto, as crianças parecem que continuam a ser amamentadas para efeitos de dar à trabalhadora um horário reduzido, que é duas horas por dia que o empregador paga, até andarem na escola primária”, afirma a ministra.

As mudanças em estudo integram um pacote mais vasto de revisão da legislação laboral, com o objetivo de reforçar a equidade e a sustentabilidade dos apoios sociais. Entre as propostas do Governo está a clarificação dos critérios para acesso ao horário de amamentação, a par de uma avaliação mais rigorosa por parte das entidades empregadoras e da Segurança Social.

O Executivo quer também garantir que os direitos parentais continuam protegidos, mas com mecanismos que evitem distorções ou práticas que penalizem a confiança no sistema.