No dia 26 de fevereiro de 2025, a Comissão Europeia anunciou a proposta Omnibus, uma iniciativa que visa reduzir o fardo burocrático das empresas decorrente de quatro regulamentações fundamentais: a Diretiva de Relato de Sustentabilidade Corporativa (CSRD), a Taxonomia da UE, a Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD) e o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM). Com esta proposta, a Comissão espera gerar uma poupança anual de cerca de 6,3 mil milhões de euros em custos administrativos para as empresas.

A proposta Omnibus introduz mudanças significativas nos requisitos de reporte e conformidade regulatória, nomeadamente:

1. Redução do número de empresas abrangidas pela CSRD – A proposta prevê que apenas um quinto das empresas originalmente incluídas na CSRD permaneça sujeita às exigências de reporte, aliviando a carga administrativa para pequenas e médias empresas.
2. Simplificação dos relatórios sob as Normas Europeias de Relato de Sustentabilidade (ESRS) – Haverá uma redução substancial na quantidade de dados que as empresas devem reportar, tornando o processo menos oneroso e mais eficiente.
3. Ajustes no âmbito da CSDDD e do CBAM – A proposta sugere simplificações nos mecanismos de devida diligência e na aplicação do ajuste de carbono, reduzindo requisitos administrativos e burocráticos.

A proposta Omnibus tem implicações diretas para o setor segurador, que já enfrenta um ambiente regulatório denso e exigente. Algumas das principais consequências incluem:

1. Redução dos custos de conformidade e abrangência – As empresas de seguros, especialmente as de menor dimensão, poderão beneficiar de uma menor carga administrativa, libertando recursos para investimentos estratégicos. Apenas as empresas com mais de 1.000 trabalhadores ou que cumpram critérios financeiros específicos estarão sujeitas às novas regras de reporte de sustentabilidade.
2. Simplificação dos requisitos de reporte – As exigências de divulgação de informações de sustentabilidade, que afetam diretamente os produtos e serviços financeiros, serão menos complexas, reduzindo o esforço das equipas de compliance. As obrigações de devida diligência aplicam-se agora apenas aos parceiros diretos, reduzindo a complexidade de monitorizar cadeias de fornecimento completas.
3. Impacto na avaliação de riscos ESG – Com menos dados disponíveis, as empresas de seguros terão de adaptar os seus modelos de avaliação de riscos ambientais, sociais e de governança (ESG), o que pode afetar o pricing e a subscrição de riscos.

A proposta Omnibus reflete a crescente preocupação da Comissão Europeia com o impacto da regulação excessiva no ambiente empresarial. Esta proposta reflete uma tentativa de equilibrar a necessidade de regulamentação com a competitividade empresarial. A Comissão reconheceu que a regulação excessiva pode criar obstáculos significativos para as empresas, especialmente as pequenas e médias empresas (PMEs), ao aumentar os custos administrativos e limitar a capacidade de inovação. No entanto, a redução dos requisitos de reporte pode levantar questões sobre a transparência e a qualidade da informação disponível para investidores, consumidores e reguladores.

A redução dos requisitos de reporte, como proposto no pacote Omnibus, pode levantar preocupações em várias áreas:

1. Transparência e Comparabilidade: As empresas seguradoras dependem da confiança dos clientes e investidores. A redução de relatórios obrigatórios pode levantar dúvidas sobre a transparência das práticas de sustentabilidade, o que pode afetar a sua reputação.
2. Impacto na Subscrição de Riscos: As seguradoras utilizam dados de sustentabilidade para avaliar riscos e definir prémios. A falta de informações detalhadas pode levar a decisões menos informadas, afetando a rentabilidade.
3. Riscos de Greenwashing: A ausência de relatórios detalhados pode abrir espaço para práticas de greenwashing, onde as empresas promovem uma imagem de sustentabilidade sem ações concretas.

Embora a simplificação seja bem-vinda para reduzir encargos administrativos, é essencial encontrar um equilíbrio que garanta que as práticas empresariais responsáveis não sejam comprometidas.

O equilíbrio entre eficiência regulatória e responsabilidade corporativa será um dos principais desafios na implementação desta proposta. Por essa mesma razão, as seguradoras têm a oportunidade de adotar medidas voluntárias para reforçar a sua posição no mercado e atrair consumidores e investidores que valorizam empresas sustentáveis e transparentes. Investir em relatórios detalhados e campanhas educativas pode ajudar a mitigar os riscos de greenwashing e demonstrar um compromisso genuíno com a sustentabilidade.

O setor segurador, enquanto pilar da estabilidade financeira e da mitigação de riscos, deve acompanhar de perto estas mudanças e adaptar-se para continuar a garantir uma gestão eficaz dos riscos ESG no mercado europeu.

Nos próximos meses, o debate em torno da “Omnibus Proposal” certamente ganhará tração, à medida que stakeholders avaliam os seus benefícios e possíveis impactos colaterais. Resta saber se a simplificação administrativa será suficiente para aliviar a carga das empresas sem comprometer os objetivos de sustentabilidade da União Europeia.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.