Na ordem dos artigos que tenho vindo a escrever sobre as possíveis “reformas” a fazer na justiça, deixei propositadamente para o final o tema das alterações legais e processuais nas áreas cível e penal. Como já anteriormente afirmei, creio que aquilo de que o sistema de justiça mais necessita neste momento não é de novas alterações a leis ou processos, mas de mudanças estruturais na organização e estrutura do sistema. É minha firme convicção que é possível com as atuais leis de processo conseguir um sistema eficiente e célere, desde que se reúnam as condições de base que o permitam.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue – nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para [email protected].
#Alterações #justiça #civil #penal #Opinião