Os artigos da equipa do PÚBLICO Brasil são escritos na variante da língua portuguesa usada no Brasil.

Acesso gratuito: descarregue a aplicação PÚBLICO Brasil em Android ou iOS.

Nos últimos tempos, quem vive em Portugal passou a presenciar frequentes casos bizarros, assustadores, que não condizem com a história do povo português. A percepção é de que os desatinos estão se disseminando de uma tal forma, sem que haja alguém disposto a colocar um freio nesse movimento. Tudo parece estar sendo naturalizado, com uma parte da sociedade absorvida pelo ódio, pela intolerância a tudo que seja diferente.

O caso mais estarrecedor aconteceu na sexta-feira, 4 de julho — marquem bem esta data —, quando dois deputados do Chega, da direita populista radical, André Ventura e Rita Matias, expuseram os nomes de crianças — isso mesmo, crianças — no plenário da Assembleia da República e nas redes sociais. Ventura tratou de ler os sobrenomes de menores de idade de uma escola de Lisboa na Casa do Povo e Matias, a disseminá-los nas redes sociais. Um crime. Estamos falando de crianças.

O objetivo desses senhores foi o de incutir na cabeça da população que as crianças imigrantes — especialmente as de origem islâmicas, apesar de haver meninos e meninas de centenas de nacionalidades — estão tirando vagas de menores portugueses nas escolas, o que é uma falácia. André Ventura e Rita Matias não só atropelaram a dignidade humana, como feriram o Código Penal, ao exporem vulneráveis, e o Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD). De novo, cometeram crimes.

Os dois parlamentares acreditam que, por estarem revestidos pelo mandato popular, têm o direito de fazer o que bem entendem a título da liberdade de expressão, de extrapolarem todos os limites constitucionais. Apostam na impunidade. Apostam, sobretudo, no apoio de uma ala da sociedade portuguesa que incorporou a xenofobia como lema. Para esse grupo, vale tudo para colocar os imigrantes porta afora de Portugal, como se o país pudesse se dar ao luxo de viver sem mão de obra imigrante.

É assustador que nenhuma autoridade — nem o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nem o primeiro-ministro, Luís Montenegro — tenha se posicionado de forma veemente ante os crimes cometidos por André Ventura e Rita Matias. Na verdade, não há como esperar um posicionamento mais efetivo em favor das crianças imigrantes por parte de Montenegro, uma vez que o Governo dele é, hoje, um dos maiores incentivadores do movimento anti-imigração que se vê em Portugal.

O primeiro-ministro, por sinal, ao se aliar, mesmo que informalmente, ao Chega, rasgou, por completo, o discurso que entoou nas duas últimas campanhas eleitorais de que “não é não”, sobre uma possível aliança com os extremistas.

Com as autoridades políticas se omitindo, caberá à Justiça tomar posição: André Ventura e Rita Matias devem ser processados, julgados e condenados, para que todos entendam que há limites que não podem ser ultrapassados. Um deles, o da proteção à dignidade de crianças e adolescentes, sejam eles de que nacionalidade forem. Isso é sagrado.