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Na entrega do programa, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, assumiu que, para lá de querer estabilidade, o documento é um programa para quatro anos que pretende “transformar o país”, comprometendo-se a dialogar “com todos os partidos”.
ANTÃNIO COTRIM
O programa do XXV Governo Constitucional é, esta terça-feira, apresentado e discutido na Assembleia da República a partir das 10:00, arrancando com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sem limite de tempo.
O documento foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira e entregue na Assembleia da República no sábado, incluindo medidas já inscritas no programa eleitoral da AD, como a descida do IRS e IRC ou a subida de salários e pensões, mas também novos compromissos.
Entre as principais novidades, destaque para a reforma do Estado, que mereceu um ministério autónomo no Governo PSD/CDS-PP – e com o Governo a afastar despedimentos ou redução de vencimentos dos funcionários públicos -, a intenção de mexer na legislação laboral, incluindo na lei da greve, de rever a Lei de Bases da Saúde ou de antecipar o compromisso de investimento de 2% do PIB na Defesa já este ano.
Um maior controlo na imigração é outra das linhas mestras do programa do segundo executivo chefiado por Luís Montenegro, que inclui um novo capítulo em relação ao documento apresentado antes da campanha: uma Agenda Transformadora, que assume dez eixos prioritários para a ação do Governo.
Essas prioridades passam pela política de rendimentos, a reforma do Estado, a criação de riqueza, a “imigração regulada”, serviços públicos de qualidadee com complementaridade com privados, segurança de proximidade, justiça mais rápida, respostas à crise de habitação, aposta em novas infraestruturas, implementação do projeto “Água que Une” e pelo plano de reforço estratégico do investimento em defesa.
Programa “para quatro anos” com objetivo de “transformar o país”
Após a apresentação inicial do primeiro-ministro, haverá hora e meia para as primeiras perguntas e respostas às dez forças políticas que se sentam no hemiciclo da XVII legislatura, começando pelo Chega — que se tornou o segundo maior partido parlamentar -, seguindo-se PSD, PS, IL, Livre, PCP, CDS-PP e os deputados únicos do BE, PAN e JPP, o único estreante.
Depois, seguem-se cerca de quatro horas e meia de debate do documento, prevendo-se intervenções de vários ministros ao longo da tarde parlamentar.
Além do programa do Governo, a oposição deverá trazer ao debate as várias agressões recentes associadas a grupos de extrema-direita, depois de PCP e BE já terem pedido ao executivo que retifique a ausência destas ameaças na versão final do Relatório Nacional de Segurança Interna (RASI) de 2024.
Para quarta-feira de manhã, ficou reservado o período de encerramento, cerca de duas horas de intervenções dos partidos (desta vez por ordem crescente) e do Governo, seguindo-se a votação da moção de rejeição do PCP ao documento, que PS e Chega já disseram inviabilizar.
Só depois de apreciado o programa do Governo, e da sua não rejeição, é que o XXV Governo Constitucional, que tomou posse a 5 de junho, entrará em plenitude de funções.
Para esta terçs-feira, está também prevista uma nova tentativa de eleição dos nomes propostos pelo Chega para vice-presidente e vice-secretário para a mesa da Assembleia da República, depois de Diogo Pacheco de Amorim e Filipe Melo não terem obtido, por poucos votos, a necessária maioria absoluta no primeiro dia da legislatura, em 03 de junho.
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