A rede de comunicações SIRESP tem sido marcada por várias polémicas desde que foi criada, tendo sofrido as maiores alterações após as falhas no combate aos incêndios de 2017, mas voltou a ter limitações no apagão desta semana.

Depois de várias alterações e de centenas de milhões de euros investidos, o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), a rede de comunicações de emergência do Estado, voltou a falhar num momento crítico como foi na passada segunda-feira com um apagão geral de energia, em que as dificuldades de acesso à rede foi sentida nas forças de segurança, bombeiros e INEM.

A rede SIRESP é a rede de comunicações exclusiva do Estado português para o comando, controlo e coordenação de comunicações em todas as situações de emergência e segurança, responde às necessidades dos mais de 40 mil utilizadores e suporta anualmente um número superior a 35 milhões de chamadas.

Problemas desde a génese

Os problemas com este sistema desenhado para servir sobretudo as comunicações das forças e serviços de segurança, bombeiros e agentes de protecção civil e emergência começaram quando ainda só estava a ser pensado durante os governos de António Guterres (1995 e 2002), que se prolongaram com problemas legais durante as governações do PSD/CDS-PP de Durão Barroso e Pedro Santana Lopes e do PS de José Sócrates.

Só em Março de 2013 é que este sistema de comunicação começou a funcionar em todo o país, mas as fragilidades começaram logo a ser sentidas nesse ano num incêndio que deflagrou na Serra do Caramulo quando dois bombeiros morreram. Já no temporal de Janeiro desse ano, também em Pedrógão Grande, foram apontadas falhas ao SIRESP.

Um relatório do Ministério da Administração Interna concluiu também que no incêndio de Agosto de 2016, nos concelhos de Abrantes e do Sardoal, o sistema de comunicações de emergência teve um problema e a situação só foi normalizada ao fim de 17 horas.

Os incêndios de 2017

Mas as grandes falhas do SIRESP aconteceram em 2017 nos incêndios de Pedrógão Grande e de 15 de Outubro, quando morreram mais de 100 pessoas.

Depois destas falhas públicas no sistema, foram feitas várias alterações ao SIRESP, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância eléctrica.

Também o Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em Dezembro de 2019.

Depois de vários contratos com operadores privados e de um modelo transitório de gestão, em Março de 2023 entraram em funções as novas empresas que ganharam o concurso público internacional para a prestação de serviços de operação e manutenção da rede.

O concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP foi lançado pelo Governo PS em Junho de 2022, era composto por sete lotes e tinha um valor de 75 milhões de euros para cinco anos, e são essas empresas que mantêm ainda hoje a prestação de serviços.

As empresas que operam actualmente o SIRESP são a Altice Labs, Motorola, NOS, Moreme, Omtel e No Limits.

Suspeitas de favorecimentos

Em Outubro de 2022, a Polícia Judiciária chegou a fazer buscas na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, a quatro empresas e três residências particulares relacionadas com os contratos com o SIRESP.

O relatório e contas de 2021 da Siresp, SA considerou que o sistema “está em fim de vida” e alertava que era necessária uma transição para as redes 4G e 5G para evitar “interrupção do serviço de comunicações críticas”.

“A rede actual da SIRESP está em fim de vida, pelo que a evolução é necessária. A operadora de comunicações SIRESP deve fazer uma transição para LTE [tecnologia móvel de transmissão de dados] 4G/5G de tal modo que não tenha interrupção do serviço de comunicações críticas”, referia o documento assinado pela ex-presidente do conselho de administração Sandra Perdigão Neves.

A empresa pública Siresp, SA está sem liderança há mais de um ano, depois de Paulo Viegas Nunes ter deixado a presidência no final de Março de 2024.

Apagão é apenas mais um capítulo

Depois de ter falhado na segunda-feira durante o apagão, o Governo anunciou esta sexta-feira a criação de uma equipa “de trabalho técnica e multissectorial” para “a substituição urgente” da rede SIRESP, devendo apresentar resultados no prazo máximo de 90 dias.

O Governo sublinha que o SIRESP “mostrou limitações estruturais e operacionais em cenários de elevada exigência operacional”, sendo por isso necessário um novo sistema “mais robusto, fiável, resiliente e interoperável”.

Na semana passada, o Governo já tinha suspendido a extinção da empresa que gere o SIRESP e decidiu atribuir a esta entidade uma indemnização compensatória de até 19,5 milhões de euros para que continue a funcionar em 2025.

Na resolução aprovada em Conselho de Ministros em 10 de Abril e publicada na semana passada em Diário da República, o Governo justifica a decisão de suspensão com a marcação de eleições legislativas antecipadas para 18 de Maio.

A extinção da empresa que gere o SIRESP, passando as atribuições para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, tinha sido determinada pelo anterior Governo de António Costa e já tinha sido suspensa uma primeira vez devido à realização das eleições legislativas antecipadas de 10 de Março de 2024.