A Assembleia da República discute na quarta-feira, às 15:00, a moção de censura do PCP ao XXIV Governo Constitucional, disse à Lusa fonte parlamentar. Entregue no Parlamento no domingo, a moção de censura acusa o Executivo de ser um “fator de descredibilização” e identifica a sua política como “o principal problema” do país.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira, indicou que o debate vai decorrer com a mesma grelha de tempos que o da moção de censura do Chega, em 21 de fevereiro.

Assim, terá uma duração prevista de três horas, cabendo a abertura ao PCP, durante 12 minutos, com tempo idêntico para o primeiro-ministro. Depois, haverá 134 minutos para pedidos de esclarecimentos dos partidos ao Governo — por ordem de inscrição -, dispondo cada bancada de cinco minutos para a primeira pergunta.

O encerramento, com dez minutos para o Governo e outros dez para o PCP, antecede a votação do documento, que tem chumbo garantido, tendo em conta que o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, anunciou que não pretende viabilizar a iniciativa.

Nas declarações aos jornalistas, Jorge Paulo Oliveira indicou que a data decidida pela conferência de líderes não foi unânime, com o PCP e o Livre a manifestarem-se contra a realização do debate esta quarta-feira.

Recordando que o Regimento da Assembleia da República estabelece que o debate de uma moção de censura “inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente” à sua apresentação, Jorge Paulo de Oliveira disse que tanto o PCP como o Livre discordaram que o dia de hoje, por haver tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, pudesse ser considerando um dia parlamentar.

“O entendimento maioritário é de que o dia de tolerância de ponto não suspende o prazo, portanto é considerado um dia útil, um dia parlamentar, razão pela qual o terceiro dia subsequente à apresentação de moção de censura é exatamente na quarta-feira”, explicou.

Na moção de censura, intitulada “travar a degradação da situação nacional, por uma política alternativa de progresso e de desenvolvimento”, o PCP defende que “a sucessão de factos que se acumulam envolvendo membros do Governo e o próprio primeiro-ministro – sem novos elementos que dissipem ou sanem factos que continuem por esclarecer – não são obra do acaso”.

“Traduzem e dão expressão a uma mistura entre exercício de funções públicas e interesses particulares, e à promiscuidade entre poder político e económico”, defende o partido.

Para o PCP, “para lá da gravidade dos factos e acontecimentos deploráveis, importa não esquecer a questão essencial: a da política do Governo que, ao invés de resolver os problemas do país, é em si o principal e primeiro problema” e está “na origem do agravamento da exploração, das injustiças e da crescente situação de vulnerabilidade dos trabalhadores, das famílias, da juventude e dos reformados e pensionistas”.