O BE entregou um conjunto de pedidos de esclarecimento no Parlamento para saber de forma é que as autoridades portuguesas estão a controlar os investimentos russos em Portugal e a concessão das autorizações de residência por investimento (ARI), vulgarmente conhecidas por “vistos gold”.

As questões, endereçadas à ministra da Administração Interna e ao ministro da Presidência, surgem após o PÚBLICO ter noticiado que a atribuição de “vistos gold” a cidadãos russos imposta logo após a invasão da Ucrânia terminou no ano passado, e que o investimento deste país subiu 49% nos últimos três anos, para 450,6 milhões de euros.

Para o BE, “impõe-se saber se o governo português fiscaliza devidamente a concessão dos «vistos gold» e se assegura que não são um instrumento para violar as sanções da União Europeia, permitindo que indivíduos envolvidos em actividades ilícitas ou sujeitas a restrições internacionais contornem as consequências das suas acções”.

De acordo com este partido, a questão vem “adensar as dúvidas” que o BE “tem vindo a levantar acerca da falta de transparência e de controlo relativamente à proveniência dos fundos que sustentam os «vistos gold»”.

A situação, acrescenta o deputado do BE Fabian Figueiredo, “é ainda mais preocupante quando se considera o contexto das sanções impostas pela União Europeia contra a Rússia, em resposta à invasão da Ucrânia”.

Este partido salienta que, segundo uma resposta do Governo ligada a este tema “desde 2017 que não é realizada qualquer auditoria aos «vistos gold», o que torna toda esta situação mais opaca e, consequentemente, mais preocupante”. Isto, refere, num contexto em que, “com a extinção do SEF e a criação da AIMA, este instituto deixou de ficar sob a alçada do MAI e da IGAI”, pelo que esta última já não pode “realizar tais auditorias”.

Neste momento, o que o BE pretende saber, por via do Governo, é o número de “vistos gold” concedidos e recusados (com a respectiva razão) a cidadãos da Federação Russa desde que estes foram criados, por cada ano.

Em paralelo, quer também saber quais são os “critérios específicos” utilizados “para avaliar e aprovar investimentos estrangeiros provenientes da Rússia, tendo em conta as sanções da União Europeia”, e se o executivo assegura que os “vistos gold” “não estão a ser utilizados por indivíduos e entidades que possam estar sujeitos às sanções”.

Em declarações ao PÚBLICO, fonte oficial da AIMA explicou que o fim da suspensão aconteceu quando, “em Maio de 2024, o então conselho directivo “acabou por deliberar levantar a suspensão dos procedimentos administrativos referentes aos cidadãos russos e bielorrussos sobre os quais não exista a aplicação de qualquer sanção internacional e que, da documentação legalmente exigível, não resulte qualquer forma de apoio à invasão russa e ao esforço de guerra daquele país”.