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“A medida cautelar também inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de rede social em contas de terceiros”, esclareceu o juiz Alexandre de Moraes, .
Andre Borges
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil esclareceu na segunda-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro não pode dar entrevistas que sejam retransmitidas nas redes sociais “sob pena de revogação das medidas alternativas e decretação da prisão”.
“A medida cautelar também inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de rede social em contas de terceiros”, esclareceu o juiz Alexandre de Moraes, responsável pelo caso em que Bolsonaro é réu por crimes como tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
De acordo com a nota do STF, assinada por Alexandre de Moraes , “o ex-presidente não pode utilizar meios para burlar a restrição, sob pena de revogação das medidas alternativas e decretação da prisão”.
As restrições foram adotadas na sexta-feira, na sequência de uma investigação “que apura tentativa de obstrução da Justiça, coação no curso do processo e atentado à soberania supostamente cometidos por Bolsonaro”, lê-se.
Bolsonaro deveria ter dado uma entrevista hoje ao site Metrópoles, que seria transmitida em direto no YouTube, mas acabou por ser cancelada devido ao “receio de ser preso”, segundo o próprio órgão de comunicação social.
Alexandre de Moraes decretou na sexta-feira novas medidas cautelares contra o ex-chefe de Estado (2019-2022), incluindo o uso de uma pulseira eletrónica, obrigatoriedade de permanecer em casa entre 19:00 e 06:00 horas entre segunda a sexta-feira e em tempo integral aos fins de semana e feriados, não podendo também manter contacto com embaixadores e autoridades estrangeiras.
O juiz justificou a sua decisão com o argumento de que havia indícios de crimes de “coação, obstrução” da Justiça e “atentado à soberania nacional”, segundo relatório da Polícia Federal.
Bolsonaro e o seu filho e deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos há cinco meses, procuraram “induzir, instigar e auxiliar” o Governo de Donald Trump “na prática de atos hostis contra o Brasil”, com o objetivo de “arquivar” o processo do golpe, segundo a investigação.
Bolsonaro enfrenta um julgamento criminal no Supremo Tribunal Federal sob a acusação de “liderar” um plano golpista para se manter no poder e impedir a posse do seu sucessor, Lula da Silva, depois de perder as eleições de 2022.
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