Os chefes de Governo da União Europeia querem que a flexibilização das regras orçamentais europeias vá mais longe do que a já proposta ativação da cláusula de derrogação nacional do Pacto de Estabilidade e Crescimento para investimento em Defesa, apelando a uma reforma de longo prazo nas regras orçamentais a que estão sujeitos os 27, revistas há um ano.

Embora as conclusões finais do Conselho Europeu especial convocado para hoje por António Costa para discutir opções de financiamento para o rearmamento europeu e apoio à Ucrânia ainda não tenham sido publicadas, as agências internacionais avançam já que uma proposta apresentada pela Alemanha para que Bruxelas “explore mais medidas” de flexibilização reuniu o consenso dos Estados-membros, constando da comunicação final da cimeira.

De acordo com a Bloomberg, a comunicação reflete a intenção expressa pela Alemanha – ainda há um ano oposta a uma maior flexibilização para os gastos militares – de que seja possível ir mais longe do que uma exceção temporária do investimento em Defesa às regras comuns para o défice e dívida dos Estados-membros depois de a Comissão ter proposto que ao longo dos próximos quatro anos seja possível reforçar em até 1,5% do PIB a despesa militar dos 27 com capacidade de a flexibilização permitir uma margem orçamental superior a 600 mil milhões de euros. Somados a 150 mil milhões de euros de um novo fundo para gastos em Defesa, baseado em empréstimos, o reforço atingirá 800 mil milhões de euros.

O repto para nova revisão das regras orçamentais é expresso, então, com a chamada a “explorar mais medidas”, ao mesmo tempo que os 27 consensualizaram também, para já, o apoio à proposta inicial da Comissão Europeia. Esta prevê a ativação de uma nova cláusula de derrogação nacional, integrada no Pacto há um ano, que exclui de procedimento por défice excessivo os desvios de despesa e nos saldos orçamentais que decorram de investimentos em equipamentos militares e outras despesas (Bruxelas, recorde-se, propõe que também as infraestruturas necessárias para corredores militares possam ser excecionadas).

Após ter assumido ao longo dos anos como um dos Estados-membros mais defensores do rigor da disciplina orçamental, a Alemanha – que pretende mobilizar um fundo nacional de 500 mil milhões de euros para Defesa e rever a Constituição para aliviar os limites ao défice público até 1% do PIB – liderou os esforços por medidas que vão mais longe.

Segundo a Bloomberg, Olaf Scholz, o ainda chanceler e provável parceiro de coligação do futuro Governo alemão, defendeu no Conselho Europeu que “será preciso assegurar a longo prazo que os Estados podem gastar em Defesa tanto quanto queiram”. As declarações replicaram o que também Friedrich Merz, futuro chanceler, tinha dito mais cedo. “Temos de alcançar uma mudança nas regras na Europa a longo prazo, em linha com o que estamos a discutir atualmente na Alemanha”, afirmou o líder do SPD, citado pelo diário Handelsbatt.

Em declarações transmitidas pela RTP após a reunião, o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, indicou que para o atual Governo português a intenção será beneficiar dos fundos que serão disponibilizados no novo instrumento financeiro de 150 mil milhões de euros – empréstimos a juros mais favoráveis – sendo que a possibilidade de ativação da cláusula de derrogação do PEC para o país não se colocará. Isto porque as contas públicas, ainda excedentárias em 2024, colocam o saldo orçamental muito longe dos 3% do PIB do teto do défice a partir dos quais se abre a possibilidade de procedimento por défice excessivo, indicou.