As buscas que a Polícia Judiciária fez esta quarta-feira à Câmara de Cascais visaram dois licenciamentos urbanísticos: a construção de uma unidade hoteleira do grupo Hilton na Parede, cujas obras estão em curso, e a ampliação do Hospital da CUF, em Cascais, empreitada ainda em fase de terraplanagens.

Além de terem apreendido documentação no departamento do urbanismo e no departamento financeiro, os inspectores estiveram nos Paços do Concelho, onde falaram com o presidente da autarquia, Carlos Carreiras. O autarca diz-se satisfeito com a visita, que, nas suas palavras, lhe permitiu esclarecer o que considera ser o teor falso das denúncias que motivaram a abertura do inquérito do Ministério Público no âmbito do qual foram realizadas as buscas, que também se estenderam a Lisboa, cidade onde está sediada a imobiliária à qual o município de Cascais vendeu o terreno para o hotel, a Begto.

Ao PÚBLICO, Carlos Carreiras nega a prática de qualquer ilegalidade: “Os direitos de construção naquele local remontam ao meu ano de nascimento, 1961”.

Foi a Associação SOS Quinta dos Ingleses que, em Setembro de 2023, apresentou uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República relativamente ao empreendimento de 126 apartamentos turísticos e 66 quartos junto à Marginal e à praia de Carcavelos, revelando que parte do terreno (830 metros quadrados) onde está a ser erguido foi vendido pela Câmara de Cascais em 2020 por apenas 312.700 euros.

A queixa visava o município de Cascais, o presidente da câmara, o seu então vice-presidente Miguel Pinto Luz, hoje ministro das Infra-Estruturas e da Habitação e a vereadora do Urbanismo à data responsável pela aprovação das obras, Filipa Roseta, que entretanto se tornou vereadora da Habitação e das Obras Municipais em Lisboa e ainda o seu sucessor, Nuno Piteira Lopes, todos do PSD. Piteira Lopes é o candidato que os sociais-democratas vão apresentar às próximas autárquicas em Cascais.

Sem mencionar que obras estão a ser investigadas, a Polícia Judiciária dá conta, em comunicado, de que está a analisar “factos susceptíveis de enquadrar a prática dos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e violação de regras urbanísticas por funcionário”.

Em causa “estão fortes suspeitas de favorecimento a uma empresa do ramo imobiliário, designadamente no processo de venda de um terreno municipal destinado à construção de uma unidade hoteleira e de cerca de 120 apartamentos de luxo, bem como no processo de licenciamento da respectiva obra”, refere a mesma nota informativa.

Pouco depois de apresentar a queixa-crime, a SOS Quinta dos Ingleses explicava como o contrato-promessa de compra e venda do terreno à Begto datava já de 2012 e como o preço se manteve igual quando a transacção foi efectivada, oito anos depois. “Esse contrato não foi cumprido pela e isso daria a possibilidade à câmara municipal de resolver o contrato. Apesar disso, a câmara não só não resolveu o contrato como viria, depois, a fazer o contrato de compra e venda definitivo apenas em 2020, sem revisão do preço acordado em 2012”, explicava o vice-presidente da associação ambientalista, Pedro Jordão.

Em Março de 2018, a Begto foi incorporada por fusão, com transmissão global do património, na sociedade Encosta da Parede Projectos Imobiliários e Turísticos, S.A., que celebrou em Março de 2020 o contrato de compra e venda do terreno, prosseguem os ambientalistas, que falam na violação do plano de ordenamento da orla costeira, que entrou em vigor em Abril de 2019 e que impedia em toda aquela zona a construção numa faixa de 500 metros. Só com muitas limitações é que seria possível construir na faixa seguinte de terreno, até aos mil metros, garantia o mesmo dirigente, frisando que o lote de terreno em causa fica “a menos de 50 metros” de distância do mar.

As limitações impostas pelo plano de ordenamento da orla costeira “impediriam qualquer licenciamento naquele terreno”, dizia Pedro Jordão, acrescentando que a carta de susceptibilidades do concelho de Cascais, que faz parte do Plano Director Municipal, “desde 2015 que considerava aquela área como zona de risco elevado em caso de inundação e também de risco bastante elevado em caso de tsunami e/ou de sismo, o que levaria a que de facto nada ali fosse construído”.

A SOS Quinta dos Ingleses tem também a indicação de que parte daquele terreno estava, até 2023, classificado como Reserva Ecológica Nacional: “Não é 2020, ano em que foi feito o contrato de compra e venda; não é 2022, quando foi emitido o alvará de construção de obra; é 2023, o que é outra coisa absolutamente escandalosa que torna toda esta operação ilícita”. A associação ambientalista diz ainda desconhecer que tenha sido feita a avaliação de impacte ambiental da construção do hotel naquele local.