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Em causa está a construção de um parque de estacionamento subterrâneo, nos antigos terrenos da Feira Popular, que motivou a contestação de moradores e partidos da oposição e a petição “Não ao abate dos jacarandás da Av. 05 de Outubro”, criada em 21 de março – Dia da Árvore, que reunia hoje mais de 54.130 assinaturas.
TIAGO PETINGA
A vereadora do Urbanismo afirmou esta noite que a Câmara de Lisboa “não pode incumprir” o contrato com a Fidelidade Property no projeto de Entrecampos, numa sessão em que mais de quatro centenas de participantes contestaram a remoção de jacarandás.
“Estamos a esclarecer sobre o projeto, sobre as alterações, as melhorias que foram feitas, estamos a explicar o antes e o depois desde que esse contrato foi assinado, o tal contrato em que a câmara não pode incumprir”, disse Joana Almeida.
“Não estamos aqui a discutir o futuro da cidade, não estamos aqui a debater visão de cidade, nós vamos ter debates no âmbito da estratégia Lisboa 2040, vamos ter debates temáticos relacionados com Ambiente, Mobilidade, Habitação”, salientou Joana Almeida, perante várias intervenções que alertaram para o estado de abandono e falta de manutenção do arvoredo da cidade.
A vereadora do Urbanismo notou, por isso, que a sessão visava “um esclarecimento técnico de um projeto que foi aprovado em 2018”, com “um contrato fechado entre a câmara municipal e a Fidelidade Property”.
No início da sessão, Joana Almeida referiu que, na “passagem de pasta” do anterior executivo liderado pelo socialista Fernando Medina, foi alertada para “uma série de erros” que precisavam de ser corrigidos, e que ao longo de três anos chegaram “a um bom resultado” que “vai mudar aquela zona”, há mais de 20 anos ao abandono.
O diretor municipal de Urbanismo, Paulo Diogo, apresentou o processo iniciado em 2018 com a aprovação da operação integrada de Entrecampos, numa área superior a 25 hectares (ha), que prevê 700 fogos habitacionais de renda acessível e 285 fogos de venda livre, em edifícios de sete a 14 pisos acima do solo, além de espaços de serviços e comércio, e um estacionamento em três pisos abaixo do solo.
MIGUEL A. LOPES
O parque subterrâneo, com 428 lugares, prevê 363 lugares de estacionamento público, para compensar 191 lugares a suprimir à superfície em parte da Av. 05 de Outubro, mas em 2024 foi aprovada já no executivo presidido por Carlos Moedas (PSD) uma segunda alteração ao loteamento, que concluía pela “impossibilidade de manter todas as árvores” na Av. 05 de Outubro.
Segundo Paulo Diogo, a constatação de que a Av. 05 de Outubro tem “menos largura” do que previsto no projeto, ditou a proposta de transplante de parte dos jacarandás e “replantação de novas” da mesma espécie.
Segundo a Câmara de Lisboa, no eixo da Avenida 05 de Outubro há 75 jacarandás, dos quais 30 serão mantidos, 20 serão transplantados (a que se juntarão dois plátanos) e os restantes 25 serão abatidos. Simultaneamente, serão replantados 39 jacarandás, a que se juntarão 49 outras árvores.
A diretora municipal do Ambiente, Catarina Freitas, salientou que o promotor irá financiar a “plantação de 200 novos jacarandás” na envolvente e outras zonas da cidade, como medida de compensação.
O representante da Fidelidade Property, Miguel Paiva Couceiro, iniciou a apresentação do projeto, mas perante a contestação da assistência, que levou à interpelação da Polícia Municipal de um participante, acabou por adiar a intervenção para o final da sessão.
Enquanto a vereadora respondia às primeiras intervenções dos 51 inscritos, o MUDA – Movimento de União em Defesa das Árvores desenrolou uma faixa de grande formato onde se lia “Cumpram a Lei 59/2021, o PDM e os Regulamentos Municipais”, apontando “as irregularidades” no abate e retirada das árvores da Av. 5 de Outubro.
TIAGO PETINGA
Vários moradores questionaram como é que as árvores vão ser afetadas pelo erro de medição de uma rua, qual a necessidade de mais um parque de estacionamento na zona em vez de se “investir no transporte público”, e se a rampa de acesso tem de ser construída em espaço público.
Outras intervenções alertaram para a necessidade do arvoredo captar carbono na luta contra as alterações climáticas, a plantação de mais espécies como oliveiras e amendoeiras, a construção de parques de estacionamento dissuasores periféricos, a impossibilidade de as novas árvores atingirem o porte atual nas próximas décadas ou dos exemplos de cidades europeias que reduzem o acesso automóvel particular.
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