Recuperação integral do tempo de serviço docente

Avançar com o valor de 11,5 mil milhões de euros como sendo o custo da recuperação integral do tempo de serviço docente (RITS), sem contextualizar, configura uma informação controversa, que pode dar azo a interpretações duvidosas pelo seu impacto nu e cru. Antes de retirar qualquer ilação da sua leitura, é necessário ponderar os seguintes pontos: 1. É resultado de um estudo para um horizonte temporal de 52 anos (até 2077); 2. Os milhares de docentes no 10.º escalão não usufruirão nem 1 cêntimo; 3. Muitos outros nem chegarão ao topo da carreira; 4. A maior parte dos restantes docentes contemplados passarão à aposentação muito antes de 2077 e muitos outros já terão falecido; 5. No estudo, o uso destes aumentos, depois da aposentação, é muito discutível, pois, a partir daí, deixa de ser o Governo a pagar os vencimentos. Todas estas condicionantes, e outras, devem ser devidamente explicitadas na elaboração e divulgação do estudo sob pena de se considerar falacioso.

José M. Carvalho, Chaves

O logro da Linha da Beira Alta

O PÚBLICO é um dos poucos meios de comunicação que aborda a ferrovia. Carlos Cipriano merece todos os elogios pelo acompanhamento do tema. O artigo sobre a Linha da Beira Alta publicado no sábado comprova a persistente mentira da Infra-Estruturas de Portugal (IP) e da tutela. Uma vergonha e um total desrespeito pelo contribuinte. Como é possível que o senhor ministro que tutela a IP continue a proteger tanto atraso e a embarcar no logro? Qual será a cúpula protectora dos intervenientes nesta incapacidade de pugnar pela verdade?

Diogo de Macedo, Lisboa

Restaurantes clandestinos

Certamente que a maioria dos portugueses teve a hipótese de ver, no canal Now, a reportagem sobre os restaurantes clandestinos chineses instalados na Rua do Benformoso, em Lisboa. São casas que foram transformadas em restaurantes, onde na imundície das cozinhas foram encontrados ratos e baratas. Onde o lixo se acumula com a comida. Todos esses restaurantes estão ilegais, mas continuam de portas abertas, indiferentes a qualquer tipo de fiscalização da polícia (municipal) que pouco poder tem para actuar. O que já fez a ASAE, até aos dias de hoje? Nada. Uma autêntica bomba, para a saúde pública.

Mário da Silva Jesus, Codivel

Desmantelamento

No dia 15 de Setembro de 1979 foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 56/79 que criou o Serviço Nacional de Saúde (SNS), concretizando o direito à protecção da saúde, a prestação de cuidados globais de saúde e o acesso a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social, nos termos da Constituição. E o seu principal “criador” foi o saudoso António Arnaut. Ao contrário, as forças políticas mais conservadoras, mormente o PPD/PSD, prefeririam que tal “nascimento” não tivesse acontecido.

Mas não foi esse o destino. O SNS foi e é a maior conquista de Abril. É para todos, e não só para alguns que o querem ferir de morte, para, no sector privado, lucrarem rios de dinheiro com a doença de todos que a ele vierem a recorrer. Por isso mesmo, o SNS tem de ser defendido a todo o custo, para que o seu emboscado desmantelamento não venha a ser uma realidade. Os casos mais gritantes, com falta de obstetras e de mais basilares serviços, quase sempre encerrados, não passam de uma bem planeada sabotagem, para denegrir o “milagroso” SNS, que não olha para a bolsa do doente que recebe para tratar.

No entanto, as forças mais conservadoras que tomaram conta do poder, a 18 de Maio, não se preocuparam com tão aflitiva situação nacional, mas preferem, de imediato, fazer uma imediata revisão/adulteração da lei fundamental do país — a Constituição. Viva o SNS!

José Amaral, Vila Nova de Gaia

Acordo climático

O resultado das alterações climáticas são as catástrofes a que assistimos cada vez com mais frequência, daí a necessidade de se encontrarem soluções para tentar reverter ou minimizar os efeitos das mesmas, com a adopção de medidas que sejam aplicadas, ainda que de forma gradual, mas que possam contribuir para mudarmos de rumo num mundo cada vez mais incerto.

Sabemos que existem aqueles que insistem em negar as alterações climáticas e as suas repercussões, insistindo também na exploração dos recursos naturais que enriquecem as economias mundiais com o consumo dos mesmos, enquanto ao mesmo tempo estão a contribuir para a degradação da nossa casa comum.

Felizmente que, segundo notícias vindas do final da COP29, parece que os participantes celebraram um acordo que esperamos venha a ter um efeito prático na preservação da biodiversidade e na protecção do clima.

Américo Lourenço, Sines