A quem de direito

O que se entende por serviços mínimos durante uma greve dos técnicos do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica)?

Henrique Carmona da Mota

Reforma penal

A comunidade tem assistido a sucessivas revisões do foro penal e, sendo actualmente ofuscada pela percepção de que têm sido infrutíferas, reivindica mudanças.

Na verdade, precisamos antes de uma reforma político-criminal baseada no ensinamento de Harold Lasswel, responsável pela identificação e sistematização de sete etapas do processo de formação de uma política pública: 1) informação (por exemplo, recolha de dados e planeamento); 2) iniciativa (aprovação de políticas alternativas às vigentes); 3) prescrição normativa; 4) invocação (qualificação provisória das medidas baseadas na prescrição normativa), 5) aplicação; 6) avaliação (estimativa do sucesso ou insucesso) e 7) cessação da prescrição pela extinção das medidas criadas em cumprimento das normas adoptadas.

Por via desta visão inferimos que no estudo das políticas públicas se encontra a aplicação dos direitos fundamentais e a partir da iniciativa transforma-se a vida das pessoas para melhor. O método sugerido para a necessária reforma penal vale para as demais áreas.

Emanuel Carvalho, Lisboa

Quo vadis Europa

Se contabilizarmos quantos países os EUA e a Rússia invadiram nos últimos 50 anos, os norte-americanos deixam o país dos sovietes a quilómetros de distância. No entanto, isso não pode branquear o bombardeamento a Aleppo, na Síria, muito menos a criminosa invasão da Ucrânia.

É por de mais evidente que os EUA fizeram promessa de derrotar a Rússia. O país que viu nascer Lenine foi o que mais civis perdeu durante a Segunda Guerra Mundial. Mesmo assim, não foi convidado para celebrar a derrota nazi.

Donald Trump proíbe inscrições de alunos estrangeiros em universidades norte-americanas, ameaça arrasar a economia espanhola, ameaça invadir a Gronelândia e dá cobertura ao genocídio do povo palestiniano. O que diz a direcção política da União Europeia? Não há sanções para Israel?

Trump afirmou que a UE “é muito desagradável”. O que irá impor desta vez?

Por outro lado, Putin teoriza sobre a Eurásia. Irá o Exército Vermelho desfilar em Lisboa? Trump assumirá o artigo 5.º da NATO? Lembro que António de Oliveira Salazar nunca impediu atletas portugueses de competirem na União Soviética, e vice-versa, apesar de os soviéticos apoiarem os movimentos de libertação das ex-colónias. Impedir atletas russos de competirem internacionalmente é criminoso.

Ademar Costa, Póvoa de Varzim

NATO: e se a UE não obedecesse a Trump?

Se em Haia, com as reverências e bajulação de todos, excepto do líder espanhol — que mesmo em maus lençóis em Madrid teve a coragem de fazer o que ninguém mais fez —, os membros da UE e em simultâneo da NATO tivessem recusado seguir as metas de dinheiro impostas por Trump, qual seria a reacção deste?

Como um ido Presidente da URSS numa Assembleia Geral das Nações Unidas, colocava o sapato em cima da mesa? E berrava? Saía porta fora como fez há dias no G7, no Canadá? Ia a “correr” no seu grande avião para os EUA, o seu quintal, e mandava bombardear a Europa tal qual fez com o Irão? E utilizava os Açores para abastecimento de combustível?

Trump odeia a Europa, e em especial a UE. Trump está a conseguir fazer na UE o que sempre ambicionou: através da NATO, pôr a “pata” nos destinos europeus. E conseguiu fazê-lo em Haia. Veremos os passos seguintes. Se expulsa a Espanha da UE…

Augusto Küttner, Porto

Pior do que lástima

A máxima energia gasta pelo desgoverno direitista com a imigração é para distrair e sobretudo para desviar a atenção dos sem-vergonha do PSD-AD, que implementarão medidas que nem foram mencionadas/escrutinadas através do seu programa para as eleições (leia-se, referendo a Montenegro), como: Lei da Greve, Lei de Bases da Saúde e por aí adiante. Agravando seriamente estas duas valências, este desgoverno serve os patrões com competência. Assim esvaziarão o direito à greve, consagrado constitucionalmente.

A rua também lhes dará resposta. Na Lei de Bases da Saúde, a irresponsável/incompetente ministra continua no cargo porque serve na perfeição a mercantilização privada da saúde. Esta gente é pior do que lástima.

A instrução pública continua a ser desprezada, bem mal, como a habitação. Nem uma mera palavra sobre habitação social, estando fora das intenções daquela direita extremada que submissamente serve nómadas digitais e “vistos gold“. Estes trazem sacos de dinheiro, mas não há problema: nem são escrutinados nem monitorizados. Haja dinheiro!

Defendem os principescamente instalados com carteiras muito recheadas. Ouvi gente a gritar: “Porque votei nestes tipos? Não prestam!” Agora, tarde piaram!

Vítor Colaço Santos, São João das Lampas