⚫ “O Hugo Mendes, do PS, fez-me chegar a informação de que o PS em 2009 tinha proposto um tipo de herança social como o Livre propõe, de 200 a 300 euros. O PS na altura tinha uma maioria absoluta, contando com esse governo, só teve cinco governos, dois com maiorias absolutas e os outros três com maiorias confortáveis à esquerda que não impediriam o PS de implementar essa solução. Fez? Não fez” – Rui Tavares

Rui Tavares disse que o PS chegou a propor a criação de uma herança social em 2009, à semelhança do que o Livre propõe agora, e acusa os socialistas de terem gorado a implementação dessa medida nessa altura. Tem razão, só não é verdade que na altura o PS tivesse maioria absoluta.

Pode verificar-se que esta proposta existiu no programa eleitoral do PS de 2009. Chamava-se “Conta Poupança-Futuro”. A medida ficou conhecida na gíria política como o “Cheque bebé” e foi uma das promessas do Governo de José Sócrates. A ideia era criar para “cada criança por ocasião do seu nascimento” uma conta poupança a prazo “com um depósito inicial a cargo do Estado” que podia também ser reforçada com outros depósitos e teria “um regime fiscal favorável de modo a incentivar a poupança”. O titular só poderia ter acesso à conta “no final dos seus estudos obrigatórios”, ou seja, por volta dos 18 anos. O valor assegurado pelo Estado era de 200 euros, descrevia, à data, o Diário de Notícias.

O “Cheque bebé” chegou a ser incluído no Orçamento do Estado desse ano e a medida aprovada no Conselho de Ministros extraordinário de 1 de Fevereiro de 2010, que marcou os cem dias de governação do novo executivo de José Sócrates, mas não passou disso. Não chegou a ser publicada em Diário da República e por isso nunca entrou em vigor. O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, citado pelo Correio da Manhã, disse na altura que a culpa era “das circunstâncias financeiras do País”. O relatório de 2014 da Comissão para a Política da Natalidade em Portugal, que indicava que a medida teria um impacto de 20 milhões de euros, sublinha também que nunca foi concretizada.

Quanto à parte de o PS ter uma maioria absoluta nesse ano, Rui Tavares já não tem razão. O Partido Socialista, liderado na altura por José Sócrates, voltava a vencer as eleições de 27 de Setembro, com 36,55% dos votos, mas sem a maioria absoluta que tivera em 2005.

✔️​ “Não podemos desvalorizar a dimensão contributiva da Segurança Social. Por isso é que a nossa aposta ao longo dos anos é ir reforçando o CSI [complemento solidário para idosos], mas sempre que podemos fazer aumentos extraordinários que permitam aumentos permanentes nas pensões que resultam do regime contributivo. E por isso é que, durante os governos do PS, em oito anos, em seis deles, fizemos seis aumentos acima do que a lei previa e agora na oposição também fizemos um aumento nas pensões acima do que a lei previa apesar do voto contra da AD” – Pedro Nuno Santos

A frase do líder do PS é verdadeira e até peca por defeito. Foram sete os anos em que se registaram aumentos extraordinários durante os governos de António Costa.

Desde 2007, a actualização das pensões é calculada com base numa fórmula (prevista na Lei 53-B/2006) que conjuga o crescimento da economia nos últimos dois anos com a inflação em Novembro (a média das variações homólogas dos últimos 12 meses, excepto habitação).

Esta fórmula de actualização esteve suspensa desde 2010 e foi retomada em 2015, precisamente já com o Governo socialista suportado pela geringonça no Parlamento. No ano seguinte, verificou-se o aumento previsto por lei mais um extraordinário em Agosto que não atingiu todos os pensionistas. Quem tinha rendimentos até os 631,98 euros, e não tinha tido aumentos, ficou a ganhar mais cerca de 10 euros. Em 2017, o aumento adicional foi entre 6 e 10 euros, para quem auferia uma pensão até 631 euros e no ano seguinte verificou-se o mesmo. Em 2019, voltou a haver um aumento extraordinário para as pensões mais baixas, assim como em 2020, 2021 e 2022 – novamente com um aumento de dez euros.

Também é verdade que as pensões em 2025 foram aumentadas em virtude de uma proposta do PS no Parlamento. O partido viu aprovada a sua proposta de aumento extraordinário das pensões, o que permitiu que as reformas até 1527,78 euros (três vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais em 2024) tivessem um acréscimo adicional de 1,25 pontos percentuais logo a partir de Janeiro.

A proposta socialista de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2025 teve o voto favorável do PS, do PCP, do BE, do Livre e do PAN e a abstenção do Chega. Os partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS, assim como a IL, votaram contra.

✔️​ “[Portugal é o] país da OCDE em que é mais difícil comprar habitação” — André Ventura

De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal é, de facto, o país onde é mais difícil comprar habitação entre os 30 para os quais existem dados disponíveis. Os números são relativos ao terceiro trimestre de 2024, de acordo com o Expresso.

Em causa está o índice de acessibilidade habitacional que mede a relação entre a evolução dos preços das casas e os rendimentos. Entre Julho e Setembro de 2024, este índice chegou aos 157,7 pontos, o valor mais alto desde 1995, quando a OCDE começou a monitorizar estes dados. Note-se que, quanto mais alto for este valor, mais difícil é ter casa.

A média da OCDE é de 115,7, valor que Portugal supera em 36%, e da zona euro é de 104,7, valor que Portugal supera em 50%.

Estes dados mostram ainda que, nos últimos 10 anos, Portugal foi o país onde o acesso à habitação mais se degradou. No terceiro trimestre de 2014, este índice estava nos 99,6 pontos, ou seja, houve uma degradação de 58,33% no acesso à habitação.

❌ “Uma dúzia de ovos está a 2 euros. Sabe qual foi o aumento do preço? 26%” – André Ventura

O preço dos ovos registado em Março de 2025 é “o mais elevado desde que começou a monitorizar-se o preço de um cabaz alimentar com 63 bens essenciais, a 5 de Janeiro de 2022”, confirma a organização de defesa do consumidor (Deco).

No entanto, o aumento não foi de 26% como disse Ventura, mas sim de 10% ao longo do último ano. A razão para este aumento de preço está na proliferação da gripe das aves nos Estados Unidos, que resultou em milhões de galinhas abatidas. A quebra da oferta norte-americana levou a maior economia do mundo a virar-se para outros mercados, pressionando os preços à escala global.

No final de Março, o preço médio de meia dúzia de ovos, apurado pela Deco Proteste, atingiu 1,70 euros, valor que corresponde a uma subida de 10% em relação a igual período do ano passado e a um aumento de 49% face ao início de 2022, quando a Deco Proteste começou a recolher dados sobre o cabaz de produtos alimentares essenciais. E ao contrário do que alegou Ventura, uma dúzia de ovos não custa dois euros, mas antes 3,40 euros.

Os ovos estão entre os produtos que mais encareceram este ano, ultrapassados apenas pela dourada, carne de novilho, peixe-espada, peru, bacalhau, cereais e café torrado.