No passado dia 28 de Fevereiro, foi publicada, no Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2025, que aprova a Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2035. O título, desde logo, chamou-nos à atenção e, para nós próprios, dissemos: vamos lá ver o papel do desporto ou mesmo da actividade física. Um documento deste tipo não pode deixar de ter uma menção expressa a um ou a outra, quando relacionadas com as crianças e os jovens. Porquê? Porque também eles, ou especialmente eles, gozam do direito ao desporto (artigos 79.º, 69.º e 70.º, n.º 1, alínea d), da Constituição). Também porque não há ninguém que não afirme, até à exaustão, os benefícios que advém do desporto (mesmo da actividade física) para as crianças e os jovens. Porém, feitas várias pesquisas no PDF republicano, não houve destaque para alguma ocorrência.

Afirma-se no texto, à laia de considerando justificativo: “Tendo em conta o exposto, atento o caminho que Portugal tem percorrido para a efectiva promoção dos direitos das crianças, considera-se relevante avaliar os instrumentos estratégicos existentes, identificando as matérias da infância e juventude num quadro único que, de forma articulada e abrangente, preveja medidas e acções que respondam ao bem-estar de todas as crianças e jovens. É, para este efeito, apresentada a Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2035 (EUDCJ 2025-2035).

A EUDCJ 2025-2035 estabelece as prioridades de intervenção que visam melhorar a qualidade de vida das crianças e jovens e integra as áreas prioritárias e as linhas de acção que asseguram a continuidade das medidas implementadas no âmbito Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças 2021-2024, a integração do Plano de Acção da Garantia para a Infância 2022-2030 (PAGPI) e a articulação com o Eixo Estratégico 1 da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 (ENCP)”. Certo.

Estas são as áreas estratégicas: a) Desenvolvimento integral e bem-estar de todas as crianças e jovens; b) Direito a crescer em ambiente familiar; c) Cidadania activa das crianças e dos jovens como investimento para uma sociedade democrática; d) Política de tolerância zero à pobreza e exclusão social das crianças e jovens; e) Sociedade inclusiva para todas as crianças e jovens; f) Cultura de não violência; g) Segurança na Era digital; h) Conhecimento científico e formação.

Para cada uma destas áreas estratégicas, são adiantadas linhas de acção. Vejamos um exemplo, com a área “Sociedade inclusiva para todas as crianças e jovens”. Quais as linhas expressamente referidas? “Desenvolver programas específicos de acordo com as condições de vulnerabilidade de grupos de crianças e jovens, promover políticas de acessibilidade universal, reforçar programas de promoção/educação da língua portuguesa, reforçar o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) e prosseguir o combate à falta de qualificações em Portugal”.

Há muito que temos consciência do reduzido valor prático efectivo das bonitas palavras de documentos políticos nacionais. Todavia, mesmo com esse senão, por vezes mais vale “lá estar” do que primar pela ausência expressa. É claro que as áreas estratégicas e as diversas linhas de acção podem acolher o desporto como actor. Só que no cartaz de promoção e anúncio, ele não está lá, mesmo que em letra pequena (como as crianças e os jovens).