No Reino Unido, quase 400.000 pessoas assinaram uma petição contra a Lei da Segurança Online (em inglês, Online Safety Act), dias após as medidas terem entrado em vigor. Entre outras coisas, estas exigem que os utilizadores verifiquem a sua idade através de um documento de identidade.

Conforme informámos, a lei britânica para a segurança online está em vigor desde a semana passada, procurando proteger as crianças de conteúdos nocivos relacionados com pornografia, distúrbios alimentares, automutilação, suicídio e outros temas destinados aos adultos.
Embora vise especialmente a proteção dos mais novos aquando da utilização da Internet, a nova lei não está a ser bem-recebida. Sob o argumento de censura, centenas de milhares de pessoas assinaram uma petição contra as novas regras.
A estrela de conteúdo adulto Jak White, por exemplo, disse à Sky News que acredita que a forma como as regras têm sido aplicadas equivale a "censura [em vez de] proteção das crianças".
Partilhando que até os emojis estão a ser filtrados, devido à nova lei, o criador de conteúdo alertou para um cenário de "praticamente censura".
 
"Boas intenções não resultam necessariamente em boas leis"
A apenas alguns dias em vigor, as novas regras estão a exigir mudanças.
Além dos sistemas de verificação de idade que as plataformas que hospedam conteúdo prejudicial têm de assegurar, as empresas responsáveis pelas redes sociais têm de alterar os seus algoritmos para garantir que conteúdos como violência, suicídio ou material de automutilação não são mostrados aos jovens.

Na perspetiva de algumas pessoas, citadas pela imprensa britânica, as regras estão a ser aplicadas de forma muito ampla e estão a fazer com que até os adultos tenham dificuldade em aceder a conteúdo legal.
Segundo Matthew Feeney, chefe de advocacy da Big Brother Watch, "o problema é que boas intenções não resultam necessariamente em boas leis".
Além disso, alerta que "não está claro se isso realmente tornará as crianças mais seguras, porque elas podem simplesmente utilizar VPN ou partes da dark web para aceder a esse conteúdo de qualquer maneira".
De facto, partilhámos que, após a entrada em vigor da lei para a segurança online, o uso de VPN multiplicou-se por 19: o impacto foi tão grande que a app mais descarregada no Reino Unido, que era o ChatGPT, foi ultrapassada pela Proton VPN.
Segundo o Governo do Reino Unido, que já avisou que não planeia revogar a lei, "as plataformas têm a clara responsabilidade de impedir que as crianças contornem as proteções de segurança", incluindo "bloquear conteúdos que promovam VPN ou outras soluções alternativas destinadas especificamente a utilizadores jovens".
 
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