“As dificuldades do sistema prisional não são novas, […] mas estamos a chegar a um momento de ruptura”, disse o presidente da Associação de Directores e Adjuntos Prisionais, Luís Couto, admitindo que por falta de investimentos no sistema prisional o país possa defrontar-se com o fecho de estabelecimentos prisionais.

“Estamos a chegar a um momento [de ruptura em] que daqui a amanhã estamos a fechar sistemas prisionais, porque não são feitos investimentos desde os anos 2000”, alertou Luís Couto, na audição da Associação de Directores e Adjuntos Prisionais, a requerimento do grupo parlamentar do Chega, na Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais, que se realizou esta quinta-feira.

Luís Couto destacou a falta de investimentos direccionados para a reparação dos estabelecimentos prisionais e para o aumento de recursos humanos. “Há 25 anos que não temos investimentos decentes no sistema prisional no que toca à área do edificado”, “que está a precisar de reparações permanentes”. E o “mesmo não é feito na área da gestão de recursos humanos”, notou.

A atractividade da profissão também foi apontada como um problema para justificar a falta de profissionais: “Não conseguimos atrair gente ou só atraímos para o corpo da guarda prisional porque eles, e bem, conseguiram um estatuto remuneratório que satisfaz a responsabilidade, dificuldades e risco”.

Luís Couto falou ainda sobre a falta de subsídio de disponibilidade que não abrange todos os trabalhadores dos sistemas prisionais. Embora directores e adjuntos trabalhem horas extraordinárias, ao contrário dos guardas prisionais, não são pagos pelo trabalho extra, explicou. “Parece que nos estabelecimentos prisionais só há guardas prisionais”, mas lá “estão outros profissionais que precisam ser ouvidos”.

De acordo com o presidente da Associação de Directores e Adjuntos Prisionais, há uma “grande desmotivação nos serviços”, reivindicando o pagamento de “horas extraordinárias” de trabalho aos adjuntos e directores prisionais. “Se pagarem aos senhores adjuntos e se lhes arranjarem um estatuto remuneratório igual aos coordenadores de equipas de reinserção social, e [se pagarem as horas extra] aos directores, a gente não faz mais barulho”.

Questionado pela deputada do Partido Socialista, Cláudia Santos, sobre as equipas de reinserção social, Luís Couto voltou a reforçar a falta de técnicos. “Na área de reinserção social temos programas que queremos desenvolver, mas não temos técnicos e isto não pode ser [feito por] um guarda prisional”. Os programas que vão sendo aplicados nos sistemas prisionais acabam por partir da “boa vontade e gosto” dos restantes trabalhadores, admite. “Só conseguimos funcionar porque temos adjuntos que trabalham a horas que não deveriam trabalhar e que aplicam estes programas, e porque temos directores que ajudam a aplicá-los”, justificou.