A data oficial de início da entrega do IRS começa esta terça-feira e termina a 30 de junho, sendo este o momento para os contribuintes procederem à contabilização final do imposto relativo aos rendimentos de 2024. O fiscalista Luís Leone ajuda a esclarecer várias questões, como o IRS automático, jovem, benefícios fiscais, entre outras.

Sobre o reembolso ou possível pagamento, podem surgir dúvidas no que diz respeito a esse pagamento ou reembolso que será menor, mas não é nenhum lapso, tudo está relacionado com as questões da retenção na fonte.

“Os reembolsos são apenas e só a devolução de algo que já pagámos. Eu sei que muitas vezes as pessoas têm a ideia que isto parece quase como um subsídio dado pelos governos ou pelos Estados. Isto é só devolver o que nos tiraram.

E aquilo que foi uma estratégia de Portugal desde 2023 foi tirarem-nos menos todos os meses e, portanto, passarmos a ter mais dinheiro no bolso mensalmente, o que significa que quando entregamos a declaração de IRS há menos valor a acertar nas nossas contas entre o que já pagámos e aquilo que devíamos pagar porque o IRS é calculado agora”, explica o fiscalista.

Para o apuramento do imposto são relevantes as retenções na fonte efetuadas ao longo do ano passado, as despesas de várias tipologias que são consideradas para efeitos de dedução à coleta e também o perfil pessoal e familiar dos contribuintes.

Esta declaração anual do imposto irá refletir as variadas alterações de que o IRS foi alvo em 2024, primeiro por via do Orçamento do Estado desse ano, depois por via de um conjunto de mudanças aprovadas no Parlamento durante o verão do ano passado.

Em relação ao IRS automático, uma forma de simplificar a entrega de toda a documentação, Luís Leone dá conta dos pormenores a que devemos estar atentos antes de ser feito o lançamento na plataforma:

“Aquilo que é mais importante é para as situações dos casais ou pessoas que vivam em união de facto. (…) É bom que os contribuintes todos entrem na plataforma, mesmo que vão aderir ao IRS automático. Façam as simulações para perceber se a simulação conjunta ou separada é a melhor situação para a sua situação concreta.

Em 99% dos casos a tributação conjunta é melhor do que a tributação separada. E se as pessoas não fizerem nada e deixarem o sistema atuar por si próprio, vão entregar declarações de IRS separadas se não forem ao portal clicar e submeter”.