O Governo decidiu, nesta sexta-feira, alargar o prazo para as empresas entregarem a declaração mensal de IVA de Maio até 22 de Julho, por causa de problemas nos programas de contabilidade.

Num despacho assinado pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, o executivo dá mais dois dias para a entrega da declaração, cujo prazo regular terminaria a 20 de Julho, domingo.

Com esta prorrogação, os contribuintes ganham mais dois dias para submeterem a declaração, podendo fazê-lo “sem quaisquer acréscimos ou penalidades”, segundo se prevê no despacho.

O Governo decidiu adiar o prazo porque “diversos” técnicos oficiais de contas, “alguns agentes económicos” e a Ordem dos Contabilistas relataram a “existência de constrangimentos no funcionamento de infra-estruturas e programas de software de contabilidade que condicionaram de forma generalizada a submissão destas declarações”, refere a secretária de Estado.

Embora os problemas não sejam “imputáveis a dificuldades de acesso ao Portal das Finanças ou ao funcionamento dos sistemas da Autoridade Tributária e Aduaneira”, a “recente implementação do sistema de autenticação reforçada com duplo factor exigiu algumas adaptações a programas informáticos de contabilidade que podem indirectamente ter contribuído para acentuar os referidos constrangimentos”, lê-se no despacho.

A prorrogação “aplica-se exclusivamente à obrigação de entrega da declaração periódica do IVA mensal, não abrangendo o respectivo pagamento, que deverá ser efectuado nos termos legalmente previstos”, refere a secretária de Estado.

A entrega do valor à Autoridade Tributária e Aduaneira continua, assim, até ao dia 25 de Julho. A declaração mensal é obrigatória para as empresas que têm um volume de negócios igual ou superior a 650 mil euros por ano.