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Parecer do Conselho das Escolas é “favorável à implementação de medidas de restrição” e operacionalização das medidas deve ser determinada pelos “Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas, no âmbito da sua autonomia”.
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Depois da promulgação do diploma que restringe telemóveis nas escolas até ao 6.º ano, os diretores aguardam orientações do Governo sobre a medida, mas admitem, desde já, medidas punitivas para os alunos, avança esta segunda-feira o Jornal de Notícias.
Assim, os estudantes que não respeitem as novas regras sobre a utilização de smartphones poderão ser disciplinarmente castigados, sendo que devem ser as escolas a determinar que sanções aplicar.
No parecer do Conselho das Escolas consultado pela SIC, conclui-se que o órgão consultivo é “favorável à implementação de medidas de restrição à utilização dos equipamentos de comunicação móveis com acesso à internet no espaço escolar”.
Quanto ao modo de “operacionalização das mesmas”, nomeadamente o alargamento a outros ciclos além do 6.º ano, determina que este deve ser definido pelos “Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas, no âmbito da sua autonomia”.
O diploma do Governo, promulgado na passada quinta-feira por Marcelo Rebelo de Sousa, determina a restrição da “utilização de dispositivos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à internet no espaço escolar pelos alunos do 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico”.
Aprovado a 3 de julho em Conselho de Ministros, o diploma pretende regular “a utilização, no espaço escolar, de equipamentos ou aparelhos eletrónicos com acesso à internet”, entrando em vigor já a partir do próximo ano letivo 2025/2026.
Maioria dos professores contra uso de telemóveis em todos os ciclos de ensino
As conclusões, divulgadas no dia 25 de julho, resultam de uma consulta nacional promovida pela Federação Nacional da Educação (FNE) e pela Associação para a Formação e Investigação em Educação e Trabalho (AFIET).
Entre os 4.638 docentes auscultados, a esmagadora maioria discorda que os alunos até ao 9.º ano possam utilizar telemóveis nos espaços escolares, mas muitos vão mais longe.
Perto de sete em cada 10 professores consideram que nem os mais velhos deveriam poder usar estes equipamentos no recreio, uma restrição que nunca chegou sequer a ser recomendada pelo Governo.
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