Fazendo lembrar Cavaco Silva que chegou a dizer que seria preciso alguém nasceu duas vezes para ser tão honesto quanto ele, Luís Montenegro apresentou-se esta sexta-feira no Parlamento como o mais transparente dos políticos. “Fui além do que era exigível: expus a minha vida”, disse no debate da moção de censura apresentada pelo Chega, que considerou ser um debate sobre o seu “carácter” e a sua “honra”. E acrescentou: “Sabem o meu património e a sua origem. Sabem os meus rendimentos. Sabem onde moro. A partir de hoje até sabem qual é a minha estratégia pessoal e familiar. A partir de hoje, só respondo a quem for tão transparente como eu, ou seja, que seja capaz de fazer tudo aquilo que eu fiz.“
MIGUEL A. LOPES/ Lusa
Ao longo das mais de três horas de debate, o primeiro-ministro respondeu a várias das perguntas sobre a empresa familiar Spinumviva que criou quando estava fora de cargos políticos. Mas também deixou várias sem resposta
Porque criou a empresa?
O primeiro-ministro garantiu que a empresa foi criada “quando estava fora da política ativa”. A ideia foi criar uma entidade para o trabalho “fora da advocacia”, envolvendo toda a família. “Preparo caminho para a família ou passo para os meus filhos se voltar à política”, justificou, acrescentando que nunca vendeu património da família e queria que essa tradição continuasse.
As atividades vão desde a exploração agrícola e vinícola, organização de eventos, consultadoria, marketing. “Chamar a isto imobiliária é manifestamente despropositado“, disse, acrescentando que empresa se tem dedicado sobretudo a aconselhamento de empresas em matéria de tratamento e proteção de dados, área em que o agora primeiro-ministro tem uma pós-graduação.
Quem substituiu Luís Montenegro como especialista na área de maior negócio da empresa?
Foram “pessoas altamente qualificadas que prestam serviços à empresa”, respondeu o primeiro-ministro, não dando mais nenhuma justificação, nem explicando porque é que o regime é de prestação de serviços e não uma outra forma mais permanente de ligação à empresa.
A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, questionou a legalidade de ser uma empresa e não um escritório de advogados, como o de que Montenegro também foi sócio a prestar aconselhamento jurídico. É preciso “esclarecer os termos em que foram prestados atos próprios de advogados que só podiam ser prestados por sociedades de advogados”, defendeu a socialista que falou quase no fim do debate e ficou sem resposta.
Quem são os clientes da empresa?
Foi uma pergunta em que o PS insistiu e Montenegro se escusou a responder, invocando o sigilo que deve a essas empresas e colocando do lado delas a possibilidade de divulgarem que são clientes da Spinumviva. Na sua intervenção inicial, Montenegro elencou as áreas de negócio dessas empresas: de comunicação social (MediaLivre, o grupo do “Correio da Manhã”, como já tinha divulgado em respostas a essa jornal); um grupo empresarial no ramo do metal, uma empresa de retalho com lojas físicas e online, um colégio privado em contratos com o Estado, um grupo hoteleiro. Pedro Nuno Santos ainda perguntou se o grupo hoteleiro é a Solverde, que tem o Casino de Espinho, mas Montenegro não confirmou.
O primeiro-ministro “não pode ter clientes mistério”, ainda o líder socialista e, quase no fim do debate, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, deixou a dúvida sobre se Montenegro não será mesmo obrigado a divulgar os clientes, uma vez que a lei que regula o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos diz que na declaração de rendimentos dos políticos devem ser divulgadas “as pessoas públicas e privadas a quem foram prestados serviços”.
Também o líder liberal, Rui Rocha, considera que o primeiro-ministro tem de divulgar os clientes da empresa, incluindo os atuais. “Esta empresa continuará a persegui-lo se não for capaz de dar explicações finais e definitivas, mesmo no que diz respeito aos clientes e atividade em 2024 e 2025“, afirmou Rocha.
Porque é que a empresa nunca distribuiu dividendos?
Montenegro disse que entre os projetos da empresa está a construção de uma adega e eventualmente também de capacidade turística na quinta de família no Douro e o investimento numa startup tecnológica, que nada tem que ver com negócios imobiliários. Por isso, explicou, nunca foi feita distribuição de dividendos entre os sócios, que teriam de pagar mais impostos caso tivessem recebido lucros. “Não há aqui nenhuma razão fiscal”, vincou ainda o primeiro-ministro, garantindo que “os lucros estão totalmente destinados a investimento”.
O primeiro-ministro pediu aos serviços para distribuírem aos deputados uma folha com o valor dos rendimentos do seu agregado familiar dos últimos 15 anos. Trata-se apenas de uma lista com o valor global em cada ano, sem qualquer explicações sobre origens e distribuição. Segundo esses dados, a família Montenegro teve um rendimento anual médio de 180 mil euros nos últimos 15 anos.
Há algum conflito de interesses por causa das alterações à lei dos solos?
O primeiro-ministro garantiu que não porque a empresa não tem terrenos e os terrenos que ele próprio herdou são em zonas rurais, localizadas sobretudo no concelho de Bragança. As alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), vulgarmente conhecidas como alterações à lei dos solos, visam dar a possibilidade às câmaras e assembleias municipais reclassificarem terrenos rústicos que estejam na malha urbana para que passem a ser urbanizáveis.
“A sociedade não teve nem tem qualquer imóvel, Os imóveis que eu próprio tenho não têm qualquer hipótese de enquadramento nas alterações que o Governo aprovou ao nível da legislação sobre solos”, garantiu.
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