Os artigos da equipa do PÚBLICO Brasil são escritos na variante da língua portuguesa usada no Brasil.

Acesso gratuito: descarregue a aplicação PÚBLICO Brasil em Android ou iOS.

Algo inédito nos últimos anos aconteceu no Congresso brasileiro. A base do governo uniu-se à oposição para aprovar um projeto de lei, cuja elaboração teve como principal autora um expoente da bancada ruralista, a senadora Tereza Cristina (Progressistas).

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, na terça-feira (01/04), por unanimidade, uma proposta que dá munição ao Governo brasileiro para retaliar os Estados Unidos em caso de aumento das tarifas sobre produtos exportados pelo Brasil. O placar foi de 16 a zero. No Plenário do Senado, o resultado foi arrasador: 70 a 0.

Com o nome de Lei de Reciprocidade Econômica, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados depois de um pedido da senadora Tresa Cristina ao presidente da Casa, Hugo Motta, e deve ser aprovado em regime de urgência.

Originalmente, o projeto tinha como objetivo dar resposta aos países da União Europeia que apresentavam exigências ambientais em acordo com o Mercosul. Contudo, uma emenda feita pela senadora alterou o texto, assim definido: “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em reposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

O Governo já avisou que o momento é de cautela e não avançará o sinal, apesar de apoiar o projeto. Até agora, a legislação brasileira seguia o tratamento igualitário. Ou seja, não havia tarifas aduaneiras específicas para cada país, dentro do que é chamado de Princípio da Nação Mais Favorecida, da Organização Mundial do Comércio (OMC), que prevê que um país não pode criar condições de comércio para outro Estado sem estender tais condições para todos os outros. Ou seja, o Brasil, que tem deficit comercial com os EUA, não tinha como se defender do tarifaço do Governo Trump, previsto para esta quarta-feira, 2 de abril.

Preparando um tarifaço, a administração norte-americana publicou, na terça-feira, um relatório sobre barreiras comerciais de 58 países e da Liga Árabe e do Conselho de Cooperação do Golfo, um documento de 390 páginas. Em seis páginas, são citadas as disputas com o Brasil, o que inclui as políticas de importação, as tarifas sobre etanol, a proibição de importação de alguns bens manufaturados, as compras governamentais e até o fato de a taxação sobre a cachaça brasileira ser mais baixa que as incidentes sobre vinhos e whisky norte-americanos.

Diante de um Trump enlouquecido, por um momento, o Congresso Nacional deixou de lado a disputa entre o Governo Lula e bolsonaristas, incendiada pela decisão do Supremo Tribunal Federal STF) de tornar o ex-presidente réu por tentativa de golpe de Estado.

Foi preciso a desorganização de todo o sistema multilateral de comércio, provocado pelo presidene da maior economia do mundo, para o Brasil se unir. Algo que, atualmente, nem a Seleção Brasileira de futebol consegue.