A adesão à Comunidade Económica Europeia, ambicionada pelo Estado Novo no início da década de 70, e negociada, com sucesso, pelo Governo de Mário Soares em 1985, glosada pelos GNR na década seguinte, constituiu o reconhecimento do país como um Estado democrático, estável politicamente, um parceiro fiável e destino de investimento para as grandes economias ocidentais.

Tomámos consciência, desde aí, da assimetria entre a nossa capacidade económica e os rendimentos auferidos, comparando-os com os restantes membros da Comunidade Europeia (em dezembro de 2024 estávamos em 18.º no ranking, com 80,5% da média da União Europeia em termos de PIB per capita), e a convergência com as maiores economias dentro do bloco europeu ocidental tornou-se a bitola do estado da saúde económica nacional.

Sendo a divergência, o afastamento em relação à média e a perda de posições no ranking europeu, um motivo permanente de inquietação para todos os que se preocupam com o país, sejam estes governantes ou cidadãos privados. O mesmo ficou patente na intervenção de Luís Montenegro na “Conferência Europa, que futuro?” no CCB, em 9 de maio de 2024, quando afirmou que “Portugal tem de querer estar no pelotão da frente da União Europeia”.

Para lá das alusões ao ciclismo, a Cultura, eterno parente pobre dos orçamentos públicos em Portugal, com cerca de 0,4% da despesa total consolidada da administração central, é uma das áreas onde o Estado menos investe, não correspondendo de forma alguma ao que o setor gera, em empresas, emprego, e receitas para o país.

Os museus, onde pontificam iniciativas privadas como as que integram a Gulbenkian, Serralves, MAAT e, a partir deste ano, a Fundação Albuquerque e o MACAM, registaram, em 2023, 18,1 milhões de visitantes (+14,7%), dos quais 8,6 milhões de visitantes estrangeiros (+12,7%). As 75 370 empresas de atividades culturais e criativas, ativas em 2022, geraram 8,1 mil milhões de euros de volume de negócios, mais 21,5% do que em 2021. Em 2023, o emprego cultural foi estimado em 201 000 pessoas, representando 4,0% do emprego total.

A estes números é de acrescentar o contributo do subsetor das galerias, igualmente fator de atração turística a par dos museus e centros de arte, intermediando as relações entre criadores e compradores de obras de arte, colecionadores privados ou empresas e instituições. Criando e formando novos públicos, assumindo um papel relevante na área da programação e viabilização das exposições em museus e centros de arte. Gerindo a carreira dos artistas representados, apostando na sua internacionalização, divulgando a sua obra, contribuindo para a sua promoção, abertura de novos mercados, colocação em coleções relevantes, e o consequente aumento da sua cotação simbólica e material. E tal têm as galerias de arte em Portugal feito consistentemente, como se constata pelas quinze que marcaram presença na ARCOmadrid em março, e pela presença anunciada de doze na Art Brussels, no final deste mês, para além das vinte e nove que estão previstas para a edição da ARCOlisboa no final de maio.

Numa altura em que as pautas aduaneiras voltam a funcionar como arma de arremesso, e depois das declarações da ministra da Cultura em Madrid sobre a importância de baixar para 6% o IVA nas transações de obras de arte, indo ao encontro da Diretiva 2022/542 (UE), o Governo português, numa opção política clara, decide tornar menos competitivo um setor da economia nacional, com a publicação do Decreto-Lei n.º 33/2025 de 24/03, que termina com o Regime da Margem e eleva o IVA nas transações de obras de arte para 23%. Isto num momento em que a Alemanha e a França, as duas potências económicas da UE, aplicam à mesma atividade taxas de 7% e 5,5%, respetivamente, indo, assim, ao encontro do espírito da Diretiva 2022/542 e das afirmações de Claudia Roth, ministra da Cultura alemã, que afirmou no ano passado: “Especialmente em tempos difíceis, a taxa reduzida de imposto é um sinal importante para o comércio de arte e para o desempenho cultural das galerias.”

Com esta transposição incompleta da Diretiva 2022/542, que urge retificar, o executivo introduziu uma distorção no mercado, agravando a desigualdade das galerias portuguesas relativamente aos seus pares europeus. E mais, penaliza quem lutou pela afirmação dos artistas portugueses num mercado global, colocando os colecionadores perante a opção de darem preferência à aquisição dos artistas de origem nacional a galerias estrangeiras, que beneficiam, portanto, de uma taxa de IVA muitíssimo mais competitiva. Depois deste golpe baixo, até o mais bem preparado, talentoso e esforçado dos ciclistas terá dificuldades em atingir e permanecer no pelotão da frente.

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico