O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros uma proposta de lei que regula, com a definição de sanções, o uso de embarcações de alta velocidade, para combater a utilização destas lanchas no tráfico de droga.

“Estas lanchas rápidas não devem e não têm lugar em Portugal como instrumentos de crime e, como tal, criamos este regime para impedir (…) que as lanchas rápidas, as embarcações de alta velocidade, sejam instrumentos de crime”, disse, em conferência de imprensa o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Tratando-se de uma proposta de lei, o diploma terá ainda de ser aprovado pela Assembleia da República.

Na anterior legislatura, o Governo tinha já aprovado em Conselho de Ministros um diploma similar, que acabou por não ser discutido no Parlamento, na sequência da queda do executivo, em Maio passado.

Na altura, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, explicou que o objectivo era ter “um maior rigor nos registos das lanchas”, “criminalizar condutas” e “aumentar coimas”.

Em Outubro de 2024, 28 pessoas foram detidas numa operação para desmantelar uma rede de construção de lanchas rápidas para tráfico de droga que operava na Galiza e em Portugal, tendo também sido apreendidos 23 quilos de heroína.