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Governo estuda dar aumento salarial suplementar às novas carreiras da Função Pública

O Governo admite dar um aumento salarial suplementar de 52 euros aos funcionários públicos que estejam na segunda posição das novas carreiras de técnicos superiores especialistas em orçamento, estatística e de administração e políticas Públicas, revelou esta segunda-feira o dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) à saída de mais uma reunião no Ministério das Finanças com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no âmbito das negociações para a reforma do Estado e da criação das novas autoridades do Orçamento, Finanças e da Administração Pública.

A concretizar-se significa que quem está a ganhar 1.758,36 euros, que corresponde nível 22 da Tabela Remuneratória Única (TRU), vai dar um salto de 52,63 euros para os 1.810,99 euros (nível 23). “O Conselho de Ministros deverá aprovar o diploma esta sexta-feira que será ainda objeto de discussão com os sindicatos”, anunciou Catarina Simão, dirigente do Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), afeta à Frente Comum.

O projeto de diploma entregue pelo Executivo prevê apenas a valorização da posição de entrada, que de 1.495,20 euros (nível 17 da TRU) para 1.547,83 euros mensais brutos (nível 18), o que se traduz numa subida de 52,63 euros.

No entanto, o STE exigiu semelhante impulso remuneratório para os trabalhadores da segunda posição. E o Governo “vai estudar o aumento do segundo nível remuneratório para mimetizar, acompanhar as carreiras da Autoridade Tributária”, indicou José Fragoso.

O dirigente sindical sublinhou ainda a “abertura do Governo” para deixar cair a perda de pontos para quem transitar para as novas carreiras. Catarina Simão, do FNSTFPS, também reforçou intenção, afirmando que há “flexibilidade da parte do Governo para rever esta matéria”.

“Senti a expressão de que vão estudar, senti essa verbalização mas não podemos dizer que sentimos o mesmo em relação ao resto”, lamentou. O dirigente sindical referia-se à contraproposta que apresentou para atribui o novo suplemento remuneratórios de 25% sobre o salário base a todos os trabalhares das novas autoridades e não apenas aos técnicos superiores especialistas em orçamento, estatística e de administração e políticas públicas.

“Propusemos que este suplemento abrangesse todos os outros trabalhadores que estão neste organismo e sem esquecer a restante Administração Pública, nomeadamente nos trabalhos que estão nas cadeiras de informática”, defendeu.

Trabalhadores têm 30 dias para se opor à integração na nova carreira

O projeto de diploma mantém no essencial a proposta que já tinha sido apresentada aos sindicatos com a valorização da posição salarial de entrada e a garantia de um aumento de 52 para todos os trabalhadores que transitem para a nova carreira. Mas o articulado que agora foi entregue tem uma novidade: os funcionários terão 30 dias para se opor à integração nas carreiras de técnicos superiores especialistas.

“Para se oporem à transição para a nova carreira, os trabalhadores que estão no regime geral da carreira de técnico superior têm 30 dias para o fazer”, indicou o dirigente do STE.

 

(Notícia em atualização)

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