O Ministério das Infraestruturas e Habitação nega que o traçado da primeira fase do troço da Linha de Alta Velocidade, entre Porto e Oiã tenha sofrido alterações e garante que não cabe ao Governo “intervir na definição do traçado final deste troço”.

“É falso que o traçado da primeira fase do primeiro troço da Linha de Alta Velocidade, entre Porto e Oiã, tenha sofrido alterações“, lê-se no comunicado enviado esta sexta-feira pelo ministério liderado por Miguel Pinto Luz. O concurso para esta fase da Linha de Alta Velocidade foi publicado a 15 de janeiro de 2024, pelo anterior Governo liderado por António Costa e adjudicado em outubro ao consórcio Lusolav, liderado pela Mota Engil.

O Executivo explica que “no concurso, lançado aquando do Governo liderado pelo primeiro-ministro António Costa, define-se uma faixa de variação de traçado de 400 metros dentro da qual o concessionário do concurso poderá, em sede de projeto de execução, otimizar o traçado final”.

Neste contexto do projeto de execução, o Ministério das Infraestruturas e Habitação afirma que “competirá ao concessionário obter junto da Associação Portuguesa do Ambiente o necessário licenciamento ambiental definitivo, consubstanciado na emissão de Declaração de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) e que irá envolver nova consulta pública”.

O ministério esclarece ainda que “após adjudicação do contrato, não cabe à Infraestruturas de Portugal, muito menos ao Governo em funções, intervir na definição do traçado final deste troço”.

O Ministério das Infraestruturas e Habitação destaca que “não teve, não tem, nem deveria ter conhecimento desse traçado final, pois, como referido, o mesmo é da responsabilidade do concessionário”.

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