O Governo quer redefinir a rede de urgências dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) através da criação de “urgências regionais” constituídas com equipas de saúde partilhadas entre hospitais. A medida, que, de resto, não é inteiramente nova e já vinha contida no programa eleitoral da Aliança Democrática (e que foi, aliás, uma das propostas feitas à tutela pela Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente), dá prioridade à Obstetrícia e Pediatria, áreas especialmente impactadas pelos fechos deste tipo de serviço hospitalar.

Além disso, e tal como o PÚBLICO noticiou, o Executivo compromete-se ainda com a implementação de um novo sistema para substituir o actual SIGIC, o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia, que permite fazer cirurgias fora do horário laboral, de modo a mitigar as longas filas de espera, com os profissionais de saúde a receber avultadas quantias monetárias nesses períodos.

As medidas constam do programa do Governo, entregue este sábado no Parlamento. Sem surpresas, a larga maioria das medidas que dele constam estava já contida no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD), encabeçada pelo PSD.

Mas há novidades: enquanto este primeiro documento introduzia apenas a proposta de redefinir a rede de urgências e referenciação hospitalares, o programa do Governo concretiza já que esta medida vai ser feita através da criação ou expansão de “urgências regionais”, partilhando recursos da mesma área geográfica. Ou seja, este tipo de serviço vai ser constituído “com equipas de saúde partilhadas entre hospitais”.

Neste campo, a tutela evidencia a necessidade de reforçar a resposta do SNS, no âmbito dos cuidados urgentes e emergentes, “assegurando um melhor ajustamento da rede às necessidades da população e aos recursos disponíveis”, com prioridade para as especialidades mais críticas (obstetrícia, pediatria), sem, contudo, adiantar quando é que o processo se deverá iniciar.

Além desta mudança e à boleia dos últimos acontecimentos a nível da saúde nacional (que evidenciaram as “fragilidades” do actual SIGIC, como o próprio Ministério da Saúde admitiu), o Governo prepara-se para “desenvolver e implementar um novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC)”, que vai passar também a integrar “o acesso em tempo útil aos meios complementares de diagnóstico” e que substituirá o modelo actual.

O modelo já tinha sido anunciado. Deverá ser testado em Setembro e ficar 100% operacional no final deste ano.

Incentivos para reter profissionais

Outra das preocupações do Governo, que vai continuar com Ana Paula Martins a liderar a Saúde, passa por captar e reter profissionais de saúde. Para tal, o Executivo socorre-se da implementação de incentivos a vários níveis, por exemplo, a atribuir aos profissionais de saúde que realizem serviço de urgência.

Além disso, o Governo pretende também definir, nas zonas mais carenciadas do país, “um novo conjunto de incentivos para atracção e fixação de profissionais de saúde, em articulação com as autarquias locais” e fomentar também incentivos para a promoção de cirurgia de ambulatório nas várias especialidades, entre outros.

O cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) é também uma das bandeiras da tutela, que se compromete a cumpri-los, tanto para cirurgias como para consultas hospitalares. Para isso, quer criar “programas específicos para especialidades médicas com TMRG críticos em modelo próprio” e auditoria a nível regional e nacional os tempos máximos referentes à lista de inscritos para cirurgia na rede hospitalar.

Quanto ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), do documento do Governo consta a sua reforma “no que concerne à sua natureza jurídica, competências e atribuições, modelo de financiamento, controlo orçamental e de gestão, modelo operativo, e perfil funcional e de competências dos seus recursos humanos”. A meta é transformar este instituto numa Autoridade Nacional de Emergência Médica “que garanta serviços eficazes, eficientes e sustentáveis”.

Na área da prevenção da doença, o Governo entende como obrigatória a “inclusão de avisos sobre o potencial de adição em todos os jogos de azar” e quer fomentar junto da Direcção-Geral da Saúde (DGS) a criação de um programa nacional de combate aos comportamentos aditivos associados aos jogos de azar, “que impactam particularmente populações vulneráveis”.

Entre as medidas neste campo está ainda o reforço das equipas de clínicas de proximidade e “garantir um envelhecimento digno, ao promover os espaços intergeracionais e combater explicitamente a solidão”.