O Governo cometeu um lapso na portaria publicada em 2024 que regula o pagamento de incentivos aos profissionais de saúde pelo trabalho adicional na redução das listas de espera para cirurgia e consultas. Em 2024, o Ministério da Saúde tinha-se comprometido a pagar até 55% do valor do acto médico às equipas “por produção adicional de primeiras consultas e subsequentes que delas resultem”, nas situações em que os hospitais não cumpram os requisitos estabelecidos para diminuir listas de espera. Porém, a nova portaria publicada nesta terça-feira em Diário da República baixa esse incentivo para até 45% do valor do acto médico, uma redução de 10%.
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