O braço de ferro entre Sporting e Gyökeres adensa-se a cada dia, numa altura em que é praticamente certo que o atleta não voltará a vestir a verde e branca. Lúcio Correia, professor de direito do desporto, explica no programa da SIC Notícias Mercado Aberto o que diz a Lei em relação a casos desta ordem.

Lúcio Correia explica que para o contrato do sueco ser anulado é necessário que uma das partes “tenha justa causa”.

“Não existindo justa causa, existe o dever de indemnizar a outra parte”, completa antes de frisar que esta questão não tem que ver com a questão da cláusula de rescisão, fixada nos 100 milhões de euros.

“Terá de se apurar os danos que o Sporting sofreu, quer desportivos, patrimoniais e não patrimoniais, que, no meu entendimento, até podem ser bem superiores aos 100 milhões”, esclarece.

O docente explica que os danos podem ser superiores a esta quantia porque Gyökeres “foi um dos melhores avançados, com um grande desempenho desportivo”.

Contudo, nota que o avançado não fica inibido de assinar por outro clube uma vez que “está em causa o seu acesso ao direito do trabalho, que é um princípio constitucional.”

O “outro problema”

Lúcio Correia alerta ainda que “há outro problema”: o mecanismo do princípio da solidariedade da responsabilidade:

“Não fica só o atleta, digamos que com o ônus de ter de indemnizar, neste caso o Sporting, bem como o clube que seguidamente o contratar, seja o Arsenal ou outro clube qualquer.”

O especislista prossegue dizendo que o facto de estar um contrato em vigor e do valor da cláusula não ter sido modificado, apesar de haver conversas, no seu entendimento, isso não justifica uma “situação de justa causa”.

“Porquê? Porque aquele contrato que está registado na fundação não foi alterado, nem foi alvo de modificação. E a indemnização de carácter pecuniário, no meu entendimento, é insuficiente para os danos desportivos que aqui advêm”, completa.

O professor de direito desportivo resume afirmando que, “mais tarde ou mais cedo, o Sporting e o clube, se o quiser contratar, e o próprio atleta vão ter de chegar a um acordo.”

Por fim, Lúcio Correia aponta que, por diferentes razões, “esta é uma situação em que todos saem a perder”.