Em Portugal, continuamos a assistir a uma clara desigualdade na distribuição das responsabilidades domésticas e familiares, que recaem maioritariamente sobre as mulheres. Isto reflete-se ainda na ausência de um reconhecimento formal do valor económico deste trabalho, deixando muitas mulheres aprisionadas e invisibilizadas pela falta de reconhecimento da sociedade. Esta injustiça precisa de ser corrigida, através de nova legislação.

Segundo a Fundação Francisco Manuel dos Santos, 73% das mulheres realizam mais tarefas domésticas não pagas do que os homens, enquanto apenas cerca metade dos casais dividem equitativamente estas funções. Na educação e cuidado dos filhos, a balança volta a pesar mais para o lado das mães, que assumem uma carga três vezes superior à dos pais.

Apesar disso, começamos a ter alguns sinais de mudança.

Aqui ao lado, na vizinha Espanha, o Tribunal de Primeira Instância de Vélez-Málaga condenou um homem a pagar 204 mil euros à sua ex-mulher “como compensação pelo trabalho doméstico realizado em casa, não remunerado” durante os 25 anos em que estiveram casados.

Já no nosso país, em Barcelos, assistimos à condenação de um homem ao pagamento de mais de 60 mil euros à ex-companheira pelo trabalho doméstico que esta desempenhou ao longo de quase 30 anos de união de facto. O Supremo Tribunal de Justiça considerou que a mulher realizou toda a atividade doméstica praticamente em exclusivo, sem qualquer contrapartida, o que “resulta num verdadeiro empobrecimento deste e a correspetiva libertação do outro membro da realização dessas tarefas”.

Por outro lado, deu-se, recentemente, um caso caricato. Na sequência de uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça que fez com que o ex-marido conseguisse escapar ao pagamento decretado no final do divórcio litigioso, uma mulher de 80 anos recorreu ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, tendo conseguido uma indemnização de 100 mil euros, por condenação do Estado português.

Tudo isto reforça que este é o momento certo para alterar a lei portuguesa nesta matéria, introduzindo requisitos concretos. Por isso é que o PAN trouxe já ao Parlamento uma proposta que defende que o trabalho doméstico não remunerado seja considerado um contributo essencial para a economia familiar e nacional. Através da previsão de uma compensação financeira em caso de divórcio, é possível garantir uma maior segurança financeira a quem dedicou vários anos ao cuidado da família e ajudar a equilibrar as disparidades económicas entre os cônjuges. Esta compensação deve ser feita também no âmbito da prestação de alimentos, alinhando Portugal com jurisprudências internacionais.

A desigualdade de género manifesta-se em muitas dimensões. O trabalho doméstico não remunerado – e a vulnerabilidade socioeconómica que cria – é sem dúvida uma delas. Está na altura de equilibrar os pratos da balança, procurando garantir que o trabalho invisível dentro dos lares portugueses receba o devido reconhecimento.